Segurança pública e crise hídrica pautaram os discursos dos deputados durante a Reunião Ordinária de Plenário realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (28/9/21).

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O deputado Sargento Rodrigues (PTB) foi à tribuna para cobrar a recomposição salarial dos servidores da segurança pública. Ele criticou o governador Romeu Zema por ter cancelado o pagamento da segunda e da terceira parcela da recomposição, conforme acordo pactuado no dia 22 de fevereiro de 2019.

Segundo o parlamentar, o secretário de Estado de Governo, Igor Eto, informou que o pagamento não pode ser feito porque, a qualquer momento, pode cair a liminar que suspende a rolagem da dívida do Estado com a União.

Além disso, de acordo com ele, o secretário ainda pediu o apoio dos deputados para a aprovação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que pode congelar progressões de carreira e quinquênios de servidores estaduais por até nove anos.

Sargento Rodrigues se posicionou contra o RRF e criticou o governador Romeu Zema por não ter honrado o compromisso assumido com os servidores da segurança pública. “Ele escolheu a turma errada para dar o calote. Não se aplica estelionato em policiais”, afirmou.

O deputado Coronel Sandro (PSL) também defendeu o pagamento da recomposição salarial de policiais civis e militares, bombeiros, agentes penitenciários e socioeducativos.

Já o deputado Bernardo Mucida (PSB) ressaltou a importância da destinação de recursos da ordem de R$ 680 mil para a digitalização e ampliação da rede de rádio da Polícia Militar (PM).

Segundo ele, a modernização dos equipamentos vai trazer maior eficiência às operações do 26º Batalhão (Itabira) e da 17ª Cia. da PM (João Monlevade), que atendem 400 mil pessoas de 21 municípios da Região Central do Estado.

Por sua vez, o deputado Doutor Jean Freire (PT) cobrou políticas públicas para a convivência com a seca no Vale do Jequitinhonha.

Para ilustrar o tamanho do problema na região, ele citou casos extremos, como o de um caminhão-pipa que não conseguiu levar água a uma comunidade quilombola em Berilo porque não conseguiu atravessar o leito de um rio seco. Ele criticou a ineficácia de estratégias como essa. “Se fizermos sempre a mesma coisa, o resultado será sempre o mesmo”, disse.

Uberlândia - Já o deputado Arnaldo Silva (DEM) cobrou a realização de uma reunião de representantes do Governo do Estado com a Prefeitura de Uberlândia (Triângulo Mineiro) para tratar do pagamento de repasses do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o município.

Segundo o parlamentar, o Estado não cumpre uma decisão transitada em julgado que determina a inclusão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) gerado pela fábrica da Souza Cruz sediada em Uberlândia na base de cálculo do Valor Adicionado Fiscal, o que poderia aumentar o montante do repasse do ICMS devido ao município.