Empresas e entidades que participam do Veredas Sol e Lares reivindicaram a retomada, pela Cemig, desse projeto de construção de usina em Grão Mogol (Norte de Minas) que conciliará a geração de energia da Pequena Central Hidrelétrica Santa Marta com a de 7,5 mil placas fotovoltaicas.

A usina híbrida atenderá a mais de 1.250 famílias do município, com desconto na tarifa de energia. De forma indireta, beneficiará outras 9 mil famílias de 21 municípios próximos do reservatório, situados nas bacias dos Rios Jequitinhonha e Pardo.

Em audiência da Comissão de Administração Pública nesta terça-feira (28/9/21), os convidados valorizaram a importância social do projeto. Muitos se mostraram preocupados com as perdas resultantes da suspensão dos repasses financeiros pela Cemig, especialmente com o envelhecimento dos equipamentos e com o prejuízo aos projetos de pesquisa em andamento.

Presente à reunião na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o representante da Cemig destacou que a paralisação das atividades se deu por causa da falta do instrumento jurídico de cessão do terreno onde será instalada a usina.

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Vários participantes abordaram o caráter inovador desse projeto de pesquisa e desenvolvimento (P&D), que concilia a geração energética com a participação da comunidade atendida em todas as etapas de execução. Também reclamaram da suspensão do Veredas, Sol e Lares, a qual acarreta impactos negativos para Grão Mogol e toda a região abrangida.

Sueli Oliveira, colaboradora do projeto pelo Instituto Federal do Norte de Minas Gerais em Araçuaí, fez votos de que as atividades sejam retomadas o mais breve possível. Para ela, o Veredas conjuga desenvolvimento, inclusão e participação social. “No Instituto, a educação científica e a pesquisa estão comprometidas com a melhoria da qualidade de vida dos atingidos”, refletiu.

Aline Sulzbacher, professora e coordenadora do Observatório do Semiárido Mineiro da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), pediu esclarecimentos sobre a suspensão de recursos, uma vez que foi criada uma expectativa nas famílias a serem beneficiadas.

Representantes dessas famílias se manifestaram. As atingidas por barragens dos municípios de Grão Mogol, Alaide de Almeida, e de Chapada do Norte, Edriana Soares, elogiaram o caráter popular do projeto e o benefício proporcionado pelo fornecimento de energia a baixo custo.

“Muitas famílias até hoje não têm luz em casa. Lutamos muito para conseguir isso e agora tudo está parado. Por quê?” questionou a primeira. Já Edriana enalteceu a peculiaridade do projeto, que “não vem de cima pra baixo”, pois as pessoas são ouvidas e têm participação direta nas discussões e propostas de solução para os problemas locais.

Cessão de posse do imóvel para Aedas emperra projeto

Franklin Moreira Gonçalves, assistente da Diretoria de Relações Institucionais da Cemig, tentou responder ao questionamento dos participantes quanto à paralisação das atividades. Segundo ele, isso se deveu à falta do instrumento jurídico que comprovasse a posse do terreno onde se localiza a usina, por parte da Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas).

A Aedas é a responsável pela execução do projeto Veredas, do qual também participam a PUC Minas e empresas da Cemig - Efficientia e Axxiom. Esta última, segundo Franklin Gonçalves, é quem dá anuência à atuação da Aedas e, para isso, exige desta um contrato de cessão da terra, o qual deve ainda ser aprovado pela diretoria da Cemig.

Falando em nome da Aedas, o auxiliar técnico do projeto, Luis Shikasho, confirmou a informação de que a falta do documento de posse do imóvel compromete a retomada das atividades, mas ressalvou que a associação propôs a elaboração de um instrumento alternativo, que seria um termo de comodato. No entanto, até agora, essa proposta não foi avaliada. Por outro lado, apesar dessa dificuldade, o projeto continua vigente até 8 de março de 2022.

Além do problema jurídico, Franklin Gonçalves, acrescentou que o Veredas necessita de uma revisão para se adequar às exigências da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Segundo ele, para não se correr o risco de o projeto ser abandonado pela Aneel, ela precisa reconhecer totalmente o mérito da iniciativa, a qual deve primar pelo rigor técnico e conformidade com a Lei Federal 9.991, de 2000. A norma trata da realização de investimentos em P&D e em eficiência energética por parte das empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas do setor elétrico.

Discordância - Joceli Andrioli, coordenador do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), discordou de Franklin quanto à revisão do projeto. No seu entender, a Cemig já o validou, confirmando sua adequação às normas, o que garantiria sua incorporação pela Aneel. Para ele, as novas exigências têm relação com decisões do Governo de Minas. Também questionou a atitude da Axxion de não aceitar o documento de cessão do terreno e, depois, não se pronunciar sobre o comodato.

Degradação de equipamentos preocupa técnicos

Atonia Cardoso Diniz, pesquisadora do projeto pela PUC Minas, informou que o objetivo da instituição é voltado para a avaliação das tecnologias fotovoltaicas. Confiabilidade das placas, potência gerada e tipos de degradação provocados pelo ambiente úmido do lago da usina são alguns dos aspectos avaliados.

Ela endossou a preocupação de outros participantes quanto à paralisação dos repasses. “Essa atitude prejudicou as atividades de pesquisa de nossos alunos. Continuamos pesquisando os ambientes, mas precisamos mesmo é da usina montada”, reclamou.

De acordo com ela, quando o projeto for retomado, todos os equipamentos a serem instalados terão que ser testados. Isso porque já foram comprados 7,5 mil flutuadores e 2.960 módulos fotovoltaicos, todos guardados num pavilhão alugado em Montes Claros, há um ano e meio.

A deputada Beatriz Cerqueira (PT), que solicitou a reunião, anunciou requerimentos de providências a serem tomadas pela comissão. Ela propõe ao presidente da Cemig que realize com urgência reunião com os envolvidos no projeto para estabelecer um cronograma de retomada.

À empresa, solicita a viabilização do instrumento jurídico que permita a volta dos repasses, bem como a dilatação do prazo de vigência do projeto. Requer também informações sobre os valores previstos para investimentos em P&D em 2022 e, ainda, os efetivamente investidos nos últimos três anos.

Conselhos da Cemig – Ainda durante a reunião, foi aprovado parecer de 1º turno ao Projeto de Lei (PL) 2.716/21, que altera regras relativas ao pagamento de membro titular ou suplente dos Conselhos de Administração e Fiscal da Cemig. De autoria do deputado Elismar Prado (Pros), a matéria altera a Lei 8.655, de 1984, que trata da mudança de denominação da Cemig, de Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A. para Companhia Energética de Minas Gerais, e sobre a ampliação de seu objetivo social.

A proposição prevê que a remuneração mensal do titular ou suplente desses conselhos, inclusive de subsidiárias ou empresas controladas, só será devida no mês em que esse integrante comparecer às reuniões do conselho a que pertencer, conforme registro em ata, devendo ser proporcional ao número de reuniões atendidas.

O objetivo é, segundo o autor, impedir que membros titulares e suplentes do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal recebam qualquer tipo de remuneração caso não participem, efetivamente, das reuniões daqueles órgãos da companhia.

O relator, deputado João Magalhães (MDB), opinou pela aprovação da matéria na forma do substitutivo n° 1, da Comissão de Constituição e Justiça. O PL segue ainda para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, antes de ir a Plenário.