Questionamentos sobre a implantação do projeto Mãos Dadas, do governo estadual, no município de Barão do Monte Alto (Zona da Mata) marcaram as falas de participantes de audiência pública, nesta quarta-feira (22/9/21), da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Professores e pais de alunos que acompanharam a reunião abordaram, entre outros aspectos, a falta de informações sobre os benefícios e os impactos para os alunos das Escolas Estaduais Professor Tomás Aquino Pereira e Domiciano Cerqueira, com a implementação da medida, que prevê a municipalização do ensino fundamental nessas instituições. 

Consulte o resultado e assista ao vídeo completo da reunião.

O projeto Mãos Dadas está contido no Projeto de Lei (PL) 2.675/21, do Executivo, encaminhado à ALMG em abril deste ano e aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça. A iniciativa já foi tema de outras audiências na Assembleia. Em Barão do Monte Alto, o projeto recebeu aval do Executivo e da Câmara locais.

Professora da Escola Estadual Dominiciano Cerqueira, Viviane Vilela Oliveira enfatizou que, como profissional da educação, quer saber o benefício da municipalização para os seus alunos, visto que hoje estudam próximo das suas residências e são atendidos por profissionais qualificados em espaços adequados.

Ela acrescentou: “Foi feito algum estudo detalhado sobre a execução desse projeto nos próximos anos?”. Viviane Vilela também perguntou sobre os recursos que serão disponibilizados para alunos com deficiência no ensino municipal. 

Por fim, a professora contou que não houve nenhuma forma de escuta da comunidade escolar sobre a implantação do projeto na cidade. “Apenas ficamos sabendo que haveria votação na câmara municipal”, contou.

Falta de diálogo - A professora Sandra Lúcia Couto Bittencourt também disse repudiar a forma como o projeto foi introduzido no município.

“Criamos um grupo na região para acompanhar a implantação do projeto em Além Paraíba e soubemos do interesse em municipalizar aqui em Barão também, mas não tinha nada definido. De repente fomos surpreendidos com a notícia da votação de projeto com essa finalidade na câmara municipal”, contou.

Em sua opinião, a cidade não tem condições de arcar com a municipalização das escolas. “O município nem paga o valor do piso salarial aos seus trabalhadores”, contou. 

O professor Anderson de Paula Barbosa, da Escola Estadual Professor Tomás Aquino Pereira, salientou que abaixo-assinado reuniu 1.320 assinaturas contra a iniciativa em um município de cerca de 5.311 habitantes.

Qualidade do ensino preocupa comunidade

Pai de alunos da Escola Estadual Professor Tomás Aquino Pereira, Luiz José do Prado disse se preocupar com a qualidade do ensino com a mudança. “Não temos que mudar o que está dando certo. O município vai ter condição de manter os profissionais e os espaços como estão hoje?”, perguntou. 

O vereador do município Wilder Jose Gama de Oliveira questionou qual será o plano pedagógico para o ensino a partir da mudança. Ele destacou também que os professores do município são muito mal remunerados e que a medida vai gerar desemprego de professores designados.

Wilder Gama acrescentou que a medida representa o fim da educação estadual no município, uma vez que os anos iniciais do ensino fundamental das Escolas Estaduais Professor Tomás Aquino Pereira e Domiciano Cerqueira já são de responsabilidade do município. “Agora os anos finais também passarão a ser”, explicou.

Presidente da União Estadual dos Estudantes (UEE), Gabriel Luna, enfatizou que o projeto traz preocupação porque tira responsabilidade do governo estadual com a área da educação. “Deixamos a indignação da UEE com relação a esse e a outros projetos que não nos representam”, salientou. 

Deputados criticam iniciativa

A deputada Beatriz Cerqueira (PT), que preside a comissão e solicitou a reunião, enfatizou que o projeto de lei que tratou da implantação da iniciativa na cidade prevê a municipalização dos anos finais do ensino fundamental, diferentemente da ideia apresentada pelo governo que diz respeito aos anos iniciais. 

“Mesmo tendo alertado a Câmara Municipal sobre isso, o projeto foi aprovado e sancionado depois pelo prefeito”, contou, acrescentando que a comunidade escolar não foi ouvida e o processo foi arbitrário. 

O deputado Professor Cleiton (PSB) também criticou a medida que, em sua opinião, não traz benefícios nem de ordem econômica. “Mas a maior tragédia diz respeito à quebra de vínculo entre comunidade e escolas que, de uma hora para outra, mudam de gestão”, falou.

Ele ainda acrescentou que a ideia de descentralização proposta pelos Mãos Dadas não deu certo em vários estados como o Maranhão que, conforme contou, retomou a gestão dos anos iniciais do ensino fundamental. 

Superintendente presta esclarecimentos

O superintendente Regional de Ensino de Muriaé (Zona da Mata), Danilo Alves Peçanha, esclareceu que a iniciativa está dentro da legalidade, que o prefeito solicitou a inclusão do município no Mãos Dadas e que o projeto de lei apresentado no município passou pela análise de instâncias jurídicas tanto no local quanto no Estado. 

“A implantação do projeto de descentralização, segundo o projeto, é prioritária nos anos iniciais do ensino fundamental e não exclusiva desses anos”, afirmou, em resposta ao questionamento da deputada Beatriz Cerqueira. 

Danilo Alves contou que, no dia da votação do projeto, todos os interessados puderam discutir a matéria na câmara municipal. O superintendente ainda relatou que se reuniu com a direção das duas escolas, mas ainda não se encontrou com os professores e pais de alunos para prestar informações sobre a medida.

Além disso, enfatizou que, como contrapartida à municipalização, o Estado irá repassar verbas para a cidade para construção de nova escola.

Ele garantiu, por fim, que as instituições não serão fechadas e que a Escola Tomás Aquino Pereira receberá turmas de ensino médio profissional no próximo ano e que há estudos para se implantar o curso técnico Normal na Dominiciano Cerqueira.