Debater os impactos socioambientais e os riscos para os moradores dos municípios da região de Caldas, no Sul de Estado, da transferência iminente de 1.179 toneladas de rejeito radioativo para instalações industriais da estatal Indústrias Núcleares do Brasil (INB) na cidade. Esse é o objetivo da audiência que a Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza nesta terça-feira (21/9/21), a partir das 14h30, no Auditório José Alencar.

O debate atende a requerimento da deputada Beatriz Cerqueira (PT), que lembra que a ameaça tem tirado o sono dos moradores da região de Caldas. O rejeito radioativo, conhecido pelo termo técnico de Torta II, viria da Unidade em Descomissionamento de São Paulo (UDSP) da INB na região de Interlagos, na capital paulista.

Lá estão guardados todo o material oriundo da desativação da antiga Usina Santo Amaro (Usam), que funcionou no bairro do Brooklin, também na capital paulista, produzindo compostos de terras raras a partir de areia monazítica.

Acompanhe a reunião ao vivo e participe do debate, enviando dúvidas e comentários.

Foi formada na região de Caldas uma grande frente contra a transferência dos rejeitos radiaotivos, unindo prefeituras, câmaras municipais, especialistas, sindicatos e outras entidades da sociedade civil. São esperados inclusive vários prefeitos na audiência, entre eles o prefeito de Caldas, Ailton Pereira Goulart. Também foram convidados representantes do Ministério Público Federal, Secretaria de Estado de Governo e da Comissão Nacional de Energia Nuclear do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.

Também foi convidado o presidente da INB, Carlos Freire Moreira, que ainda não confirmou presença. Segundo informações do gabinete da deputada Beatriz Cerqueira, a empresa já estoca em Caldas mais de 15 mil tambores com material radioativo.

Os rejeitos radioativos que viriam para Caldas fazem parte do estoque acumulado da antiga Nuclemon, empresa da INB que manuseou torta II e outros materiais nucleares desde a década de 1970 até ser fechada, em 1992, em meio a denúncias da contaminação de trabalhadores que, sem saber, manusearam elementos radioativos. O caso segue até hoje sem um desfecho definitivo na Justiça.

O motivo da transferência seria, assim como aconteceu com a Nuclemon, a venda do terreno da antiga Usina Santo Amaro, que precisaria ser liberado do rejeito radioativo para receber outro uso. Questionada no MP, a INB teria alegado que as instalações de Caldas são ideiais para receber o rejeito radioativo com segurança. Parte dos rejeitos radioativos também devem ser levados para a Unidade de Buena, em São Francisco de Itabapoana (RJ). 

Preocupação - Com o encerramento das atividades da Nuclemon, boa parte do material radioativo já havia sido levado para Caldas, onde a preocupação é com as condições atuais das instalações. Recentemente, a INB teve que trocar o telhado de galpões que se deterioraram com o tempo. A maior resistência vem justamente da Prefeitura de Caldas, que ameaça entrar na Justiça para barrar a transferência, prevista para começar até o início do próximo ano.

A Prefeitura de Caldas e a direção da INB se encontraram recentemente na sede da empresa, no Rio de Janeiro (RJ), quando ficou acertada uma vistoria na unidade de Caldas, que não aconteceu na data acertada. Por esse motivo, o Executivo municipal pediu a intervenção do Executivo estadual. A Prefeitura de Caldas também solicitou à INB o pagamento de compensação pela empresa ao município, referentes ao material abrigado na unidade local.