A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza nova audiência pública sobre o projeto Mãos Dadas, do governador, que prevê a municipalização dos anos iniciais do ensino fundamental das escolas estaduais. Desta vez, o debate será sobre a adesão do município de Barão do Monte Alto (Zona da Mata).

A reunião, que atende a requerimento da presidenta da comissão, deputada Beatriz Cerqueira (PT), será nesta quarta-feira (22/9/21), a partir das 10 horas, no Auditório do andar SE da Casa, com transmissão e participação on-line.

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Contido no Projeto de Lei (PL) 2.675/21 do Executivo, encaminhado à ALMG em abril deste ano, o Mãos Dadas já foi tema de outras quatro audiências na Casa. Essas reuniões debateram as circunstâncias do ingresso de alguns municípios que aderiram ao programa.

Em tais encontros, foram ouvidos sindicalistas e representantes de diferentes públicos das comunidades escolares envolvidas, que denunciaram falta de diálogo prévio com os principais interessados e eventuais prejuízos que a medida supostamente traria, como demissão de designados e transferência de despesas aos municípios.

Desta vez, a comissão vai debater o PL municipal que inclui Barão do Monte Alto no programa, que recebeu aval do Executivo e da Câmara locais, e também o termo de adesão desse município sob responsabilidade da Superintendência Regional de Ensino de Muriaé (Zona Mata).

Foram convidados para a audiência o prefeito e o presidente da Câmara Municipal de Barão do Monte Alto, respectivamente Fábio Soares Guimarães e João Batista Bastos; o vereador da mesma casa legislativa, Wilder Jose Gama de Oliveira; e o superintendente Regional de Ensino de Muriaé, Danilo Alves Peçanha.

O projeto Mãos Dadas – Segundo o texto enviado à Assembleia pelo Executivo estadual, a proposta objetiva priorizar o atendimento escolar em conformidade com o disposto Constituição Federal brasileira e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; além de garantir o repasse de recursos técnicos, materiais e financeiros.

Também constam entre as metas listadas no PL: promover o compartilhamento de responsabilidades entre o Estado e o município; desenvolver e implantar um processo permanente de monitoramento das metas e estratégias do Plano Estadual de Educação (PEE), de forma articulada ao acompanhamento da execução do Plano Nacional de Educação (PNE); e implantar medidas de estruturação do sistema de educação junto aos municípios.