As procuradoras do Ministério Público de Contas (MPC) Maria Cecília Borges e Sara Meinberg serão ouvidas pela Comissão Extraordinária das Privatizações da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na próxima quinta-feira (16/9/21). O principal objetivo é debater as recomendações feitas pelo órgão relativas à desestatização da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) e da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig).

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A reunião, marcada para 15 horas no Auditório do andar SE da Casa, foi solicitada pelo deputado Coronel Sandro (PSL). A comissão já tem realizado reuniões e visitas para entender os planos do governo estadual e os passos para privatização das duas empresas. As convidadas desta quinta-feira são importantes, porque elas abriram uma investigação sobre esses processos de desestatização no âmbito do MPC. 

A partir de tal investigação, as procuradoras concluíram, inclusive a partir de informações prestadas pelas próprias empresas, que um processo de privatização já está em curso a partir da venda não das empresas em si, mas dos seus bens e direitos. O governo estadual alega que é prerrogativa das empresas disporem desses bens e direitos, mas as procuradoras discordam. 

Entre os resultados da investigação está a recomendação emitida pelo MPC de que qualquer passo no sentido da privatização precisa de autorização prévia da ALMG. 

Nióbio – No processo de venda de bens e direitos das duas empresas, a maior operação recente foi a venda dos direitos do nióbio, feita por meio da Lei 23.477, de 2019, que tramitou na ALMG como Projeto de Lei (PL) 1.205/19. A procuradora Maria Cecília Borges já se colocava contrária à operação em 2019, quando inclusive participou de audiência na ALMG para expor sua posição. 

A principal questão levantada por ela à época é a de que o governo estadual estava vendendo algo que não tinha sido devidamente precificado, já que o valor das vendas futuras do nióbio foi calculado a partir do histórico de preços. O mercado do produto, porém, estava em vertiginoso crescimento, o que faria com que a forma de cálculo do preço fosse desvantajosa para o Estado e, assim, lesiva para o patrimônio público.