O presidente da Companhia de Habitação de Minas Gerais (Cohab-MG), Bruno Oliveira Alencar, afirmou nesta quinta-feira (9/9/21) que a decisão de encerrar as operações da empresa é do Governo do Estado. Ele participou de reunião da Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para prestar esclarecimentos sobre a possibilidade de fechamento da empresa.

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A intenção de acabar com a empresa responsável pela construção de moradias populares foi denunciada por servidores em junho. Na época, a Comissão de Participação Popular realizou uma audiência pública para esclarecer o assunto, mas o presidente da Cohab-MG não compareceu.

Desta vez, convocado a participar do debate, Alencar reiterou aos deputados que essa decisão não compete a ele. “Qualquer proposta relativa ao futuro da empresa depende de decisões governamentais”, afirmou.

Por outro lado, Bruno Alencar se prontificou a colaborar com os deputados nas discussões sobre possíveis alternativas para viabilizar políticas públicas voltadas para a construção de moradias populares.

Uma possibilidade que vem sendo estudada é o chamado “cheque-habitação”, um subsídio no valor de R$ 15 mil que poderia ser repassado a famílias de baixa renda interessadas em adquirir imóveis financiados no âmbito do programa federal Casa Verde e Amarela.

Na avaliação de Bruno Alencar, a política habitacional poderia ser executada diretamente pelas prefeituras, utilizando-se recursos federais. Segundo ele, atualmente muitos projetos sob responsabilidade da Cohab-MG estão paralisados porque a empresa está inscrita no Cadastro de Inadimplentes. Somente com a Receita Federal, a dívida gira em torno de R$ 7 milhões.

“Sofremos o impacto de decisões tomadas no passado”, disse o presidente da Cohab-MG, referindo-se a problemas como inadimplência dos mutuários e dificuldades para regularização da titularidade de imóveis. A despeito dos esforços voltados para a redução de despesas, a empresa acumula prejuízo de R$ 151 milhões.

Fábrica de sonhos não pode acabar

Para o deputado Professor Cleiton (PSB), que solicitou a realização da reunião, a Cohab-MG é uma “fábrica de sonhos” e não pode ser extinta. Ele lembrou o projeto Casa 1.0, da Associação Brasileira de Cimento Portland, que poderia construir moradias ao custo de R$ 45 mil a unidade. “A Cohab-MG tem tudo para ser revitalizada”, disse, acrescentando que está à disposição para discutir soluções que permitam dar continuidade ao trabalho da empresa.

O deputado Raul Belém (PSC), líder do bloco governista Deputado Luiz Humberto Carneiro, informou que até o momento, o governador Romeu Zema ainda não encaminhou à ALMG um projeto de lei para formalizar a extinção da Cohab-MG. Para ele, o tema não pode ser tratado como um assunto proibido. “Não podemos achar que a política habitacional tem sido às mil maravilhas. É preciso encontrar soluções para que o Estado seja eficiente”, defendeu.

Movimentos sociais querem continuidade da empresa

Representantes de movimentos de luta pela moradia rechaçaram a possibilidade de extinção da Cohab-MG. Para a coordenadora do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), Poliana de Souza Pereira Inácio, a proposta do cheque-habitação vai trazer dificuldades para os mutuários. “A possibilidade de os imóveis serem tomados porque as pessoas não terão condições de quitar os financiamentos é enorme”, alertou.

Na avaliação do coordenador do Movimento Nacional de Luta pela Moradia, Marcos Landa, a extinção da Cohab-MG seria um crime. “Ao liquidar a empresa, transfere-se a responsabilidade pela política habitacional ao Estado, sem dizer como isso será feito”, criticou.

Já para a presidente da Associação Morada de Minas Gerais, Almezinda Moreno de Moura, a responsabilidade pela execução da política habitacional não pode ser apenas das prefeituras. “É um absurdo falar em extinção da Cohab-MG”, afirmou.