Na Reunião Ordinária de Plenário realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (31/8/21), foi recebida mensagem do governador Romeu Zema encaminhando o substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei (PL) 2.509/21.

A proposição cria o Centro Mineiro de Controle de Doenças, Ensino, Pesquisa e Vigilância em Saúde Ezequiel Dias (CMC), a partir da transformação da Fundação Ezequiel Dias (Funed) e da incorporação da Escola de Saúde Pública (ESP) e do Hospital Eduardo de Menezes.

Consulte o resultado e assista ao vídeo completo da reunião.

Porém, o substitutivo nº 1 retira da estrutura do CMC a ESP, que permanecerá como órgão autônomo na administração pública estadual. Outras mudanças previstas no novo texto são a incorporação do Hospital Eduardo de Menezes à estrutura orgânica da Funed; e a autorização para que a Funed possa celebrar convênios e contratos com fundações de apoio em projetos de produção e fornecimento de vacinas e medicamentos.

São propostas, ainda, a sucessão jurídica do Hospital Eduardo de Menezes pela Funed quanto a contratos, convênios e demais direitos e obrigações contraídos no desempenho de suas competências; a transmissão, a título universal, do patrimônio do hospital para a titularidade da Funed; e a previsão de lotação na Funed dos cargos das carreiras do hospital, atualmente lotados na Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig).

Segundo a justificativa do governador, as mudanças têm por finalidade aprimorar e ampliar as funções, as competências e a estrutura da Funed.

“A pandemia de coronavírus acentuou vulnerabilidades institucionais e gerenciais já constatadas no enfrentamento de surtos, epidemias e endemias como as de dengue e febre amarela. Assim, o fortalecimento da Funed torna-se medida estratégica de política pública de saúde focada na formação e permanente qualificação de profissionais do setor e na implementação de medidas de biossegurança”, argumenta Romeu Zema.

O PL 2.509/21 aguarda parecer de 1º turno na Comissão de Constituição e Justiça.