Nesta quarta-feira (18/8/21), a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher realiza audiência pública para debater a regulamentação do banco de empregos para mulheres vítimas de violência, cuja criação está prevista na Lei 23.680, de 2020. A reunião foi solicitada pela presidenta da comissão, Ana Paula Siqueira (Rede), e pelas deputadas Andréia de Jesus (Psol) e Leninha (PT). Ela será realizada às 16 horas, no Auditório da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Acompanhe a reunião ao vivo e participe do debate, enviando dúvidas e comentários.

A audiência pública é um desdobramento do seminário virtual "Mulheres na luta: novos desafios trazidos pela pandemia e perspectivas", realizado em 12 de março deste ano pela comissão. O objetivo é dar continuidade às discussões tratadas nos quatro painéis do seminário (Enfrentamento da Violência, Autonomia Econômica, Saúde e Educação).

A Lei 23.680 acrescenta o inciso 7 ao artigo 4º da Lei 22.256, de 2016, que institui a política de atendimento à mulher vítima de violência no Estado. O dispositivo cria o banco de empregos, com a participação de entidades e órgãos públicos estaduais, federais e municipais e o estabelecimento de parcerias com o setor privado, observadas a vocação profissional da beneficiária e a busca de padrões remuneratórios compatíveis com os praticados no mercado de trabalho.

Convidados - Dentre outros convidados, devem participar da audiência pública os subsecretários de Estado de Trabalho e Emprego, Raphael Vasconcelos Amaral Rodrigues, e de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Duílio Silva Campos; e a secretária de Estado da Mulher do Distrito Federal, Ericka Filippelli.