O Projeto Somar, do Governo do Estado, que prevê a gestão escolar compartilhada com a iniciativa privada, será implementado inicialmente em três unidades-piloto. Uma delas é a Escola Estadual Coronel Adelino Castelo Branco, em Sabará (Região Metropolitana de Belo Horizonte), que recebe a visita da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta sexta-feira (13/8/21), a partir das 10 horas.

Consulte a pauta da visita.

A atividade foi solicitada pela presidenta da comissão, deputada Beatriz Cerqueira (PT), que pretende conhecer o projeto político-pedagógico da escola e dialogar com a comunidade escolar, que será diretamente afetada pelo projeto do governo.

Para a deputada, a gestão compartilhada promove a verdadeira privatização do serviço público de educação, em total descompasso com a Constituição Federal. Ela formalizou denúncia junto ao Ministério Público sobre a inconstitucionalidade da transferência de responsabilidade sobre a gestão e as atividades educacionais.

O Executivo estadual abriu três editais de seleção (já finalizados), um para cada escola que funcionará como piloto da proposta, destinados à contratação de organizações da sociedade civil sem fins lucrativos para a gestão compartilhada. A deputada Beatriz Cerqueira também apresentou ofício à Secretaria de Estado da Educação pela impugnação desse editais.

O modelo do projeto prevê que o diretor, o vice-diretor e o secretário escolar sejam servidores da educação indicados pela organização parceira. Os atuais professores efetivos deverão ser remanejados para outras escolas e caberá à instituição selecionada formar o novo quadro de funcionários.

As outras duas unidades previamente selecionadas para o Projeto Somar são as escolas estaduais Maria Andrade Resende e Francisco Menezes Filho, ambas localizadas em Belo Horizonte.