A vacinação irregular de grupos não prioritários, a prescrição de medicamentos sem comprovação científica e medidas de flexibilização do distanciamento social ajudaram a formar um cenário explosivo no combate à pandemia de Covid-19 em Uberaba (Triângulo Mineiro). Essa foi a situação relatada por representantes de entidades da sociedade civil do município à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em audiência pública realizada nesta quinta-feira (12/8/21).

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Para investigar irregularidades na vacinação, a Câmara de Vereadores instalou, em março, uma Comissão Especial de Inquérito (CEI). O colegiado concluiu que cerca de 3 mil pessoas furaram a fila para serem imunizadas entre janeiro e março deste ano, incluindo o secretário municipal e o superintendente regional de Saúde.

Presidente da CEI, o vereador Marcos Jammal afirmou, durante a audiência, que faltou gestão, pulso e organização da secretaria municipal.

Outras falhas apontadas pelo vereador foram a inexistência de um filtro na própria área de saúde, para que os funcionários da linha de frente fossem vacinados antes dos demais, a vulnerabilidade da central de vacinas, local onde as doses são armazenadas e que não contaria com um sistema de segurança, e a participação de clínicas e empresas privadas sem convênio com a prefeitura na vacinação.

Ainda de acordo com Marcos Jammal, o infectologista de referência do Comitê Técnico-Científico de Enfrentamento à Covid-19 da prefeitura é um conhecido defensor do tratamento precoce da doença, método rejeitado pela comunidade científica internacional.

Imunidade de rebanho – Para Fabrício Augusto Ribeiro, representante do SOS Uberaba, que reúne movimentos e iniciativas que se organizaram para lutar por um processo de enfrentamento da pandemia mais responsável, a cidade adotou claramente uma estratégia de imunidade de rebanho, ao ignorar medidas efetivas contra a Covid-19. 

“A gestão colocou o lucro acima da vida”, afirmou, ao se queixar da flexibilização das regras de distanciamento, que chegou ao seu ápice com a liberação de eventos com até 250 pessoas. “Coincidentemente, no mesmo dia em que o governador do Distrito Federal foi para a cidade fazer sua festa de aniversário”, ironizou.

Fabrício Ribeiro também denunciou que vacinas foram distribuídas “aos amigos do rei”, a falta de testes para a doença na rede pública e critérios inusitados para a liberação da imunização de grupos com comorbidades, como o volume de certos medicamentos consumidos.

Falta de planejamento – Liliane Cristina Silva, do Movimento Uberaba Pró-Vacina, explicou que o grupo foi criado por profissionais da saúde preocupados com a interrupção do processo de vacinação. Segundo ela, com a pressão que exerceram sobre o poder público, em quatro semanas foram imunizados cerca de 17 mil trabalhadores do segmento, ainda que nenhuma remessa específica tenha sido destinada ao município neste período. “De onde vieram essas doses? É notória a falta de planejamento e execução da prefeitura, a começar pela falta de um plano municipal de vacinação”, ressaltou.

Ela apresentou dados que não só apontam índices de contaminação e letalidade maiores em Uberaba do que na média do País, como também o aumento do número de casos da doença após decretos do Executivo municipal que traziam o relaxamento de regras para a contenção da pandemia. 

A deputada Andréia de Jesus (Psol), que solicitou a audiência, disse que os relatos apresentados à comissão deixam claras as graves violações de direitos, em um momento em que a vacina é o maior patrimônio dos brasileiros. “A prefeitura que cria critérios anticientíficos, arbitrários, para distribuição de vacinas, contribui para a exclusão de grupos vulneráveis” observou, ao criticar a administração de Uberaba também por não adotar medidas de restrição de circulação de pessoas mesmo com índices epidemiológicos alarmantes.

Uberaba está entre os municípios que mais vacinaram em Minas

Representando a Secretaria de Saúde de Uberaba, Ana Maria Bernardes, diretora de Vigilância em Saúde, apresentou o trabalho desenvolvido pelo município este ano no combate ao coronavírus.

Ela informou que Uberaba é a terceira cidade que mais aplicou primeiras doses da vacina no Estado e a quarta com mais segundas doses ou dose única disponibilizada à população. 

Uma das primeiras ações da nova gestao, salientou, foi a ampliação de 49% do número de leitos de UTI, que saltaram de 69 pra 103. O Hospital Regional de Uberaba também aumentou sua capacidade de assistência, com a aquisição de insumos e equipamentos e a contratação de equipes de atendimento. 

Além disso, ainda de acordo com a gestora, o horário de atendimento de quatro unidades de saúde estratégicas foi ampliado, bem como foi criada uma unidade de atendimento específica para casos de Covid-19.

Respondendo à afirmação de que 17 mil doses teriam surgido inesperadamente para a vacinação de profissionais de saúde, ela alegou que na verdade se tratavam de sobras das doses previstas para os grupos com comorbidades.

Ana Maria também afirmou que não foi recomendado à população nenhum medicamento sem embasamento em critério científico, como a cloroquina. Quanto às irregularidades na ordem de vacinação, ela explicou que foram instaurados procedimentos para a apuração das denúncias tão logo elas chegaram ao conhecimento da prefeitura.

SES –  Respondendo a questionamentos da deputada Andréia de Jesus, a subsecretária de Vigilância em Saúde da Secretaria de Estado de Saúde, Janaina Passos, disse que, até o momento, a pasta não havia recebido nenhuma denúncia envolvendo o município de Uberaba.

Em relação à prescrição de medicamentos como a cloroquina, ela afirmou que a secretaria nunca recomendou o seu uso para tratamento da Covid-19. 

Ao final da reunião, a deputada Andréia de Jesus anunciou que a comissão aprovará requerimentos para apurar junto aos órgãos responsáveis dados como a taxa de ocupação de leitos de UTI no município e o número de prescrições de tratamento precoce e de kits Covid.