A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) visita nesta quinta-feira (5/8/21), a partir das 14h30, a ocupação Carolina Maria de Jesus, no Centro de Belo Horizonte (Rua Rio de Janeiro, 109).

Consulte a pauta da visita.

O objetivo da visita, solicitada pela deputada Andréia de Jesus (Psol), é verificar possíveis violações do direito à moradia e à dignidade humana das famílias da ocupação, tendo em vista que o Governo do Estado e a Companhia de Habitação de Minas Gerais (Cohab-MG) ainda não cumpriram todas as obrigações estabelecidas em acordo extrajudicial firmado com representantes do Movimento de Lutas nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB).

Essas famílias ocuparam inicialmente, em 2017, um prédio na Avenida Afonso Pena, pertencente à Fundação Sistel de Seguridade Social. Em 2018, foi pactuada a transferência da ocupação para o seu atual imóvel, na mesma Região Central, e a concessão de auxílio habitacional, até que se encontrasse uma solução definitiva. O acordo também apresentava dois terrenos que seriam cedidos para os moradores – um considerado inviável, no bairro Olhos D’Água, e outro de posse da Prefeitura de Belo Horizonte, que não concordou em negociá-lo.

Segundo informações do gabinete da parlamentar, na atual gestão do Governo do Estado, a Controladoria Interna da Cohab-MG emitiu parecer pela ilegalidade do auxílio habitacional. Assim, o seu pagamento foi suspenso desde fevereiro de 2019.

Parte das 200 famílias que criaram a ocupação estão desabrigadas, com a interrupção do auxílio. Os moradores que ainda residem na ocupação pagavam aluguel no local onde ela foi instalada, na Rua Rio de Janeiro, e também não tiveram condições de arcar com esse compromisso, levando o proprietário do imóvel a reivindicar reintegração de posse na Justiça.

Ainda de acordo com o gabinete da deputada, na ocupação Carolina Maria de Jesus há hoje um cenário de superlotação e famílias vivem sob o estresse e a insegurança do iminente despejo, além de sofrerem com a falta de estrutura do prédio.

Também nesta quinta (5), haverá uma reunião entre o MLB e a Cohab-MG para discutir o reassentamento das famílias.