O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu, na Reunião Ordinária desta quarta-feira (4/8/21), o Projeto de Lei (PL) 2.976/21, do governador Romeu Zema, que pretende aperfeiçoar o Sistema Estadual de Cultura (Siec) e o Sistema de Financiamento à Cultura, que passa a se designar “Descentra Cultura Minas Gerais”. A proposição altera a Lei 22.944, de 2018, que institui o Sistema Estadual de Cultura, o Sistema de Financiamento à Cultura e a Política Estadual de Cultura Viva.

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De acordo com a Mensagem 147/21, que acompanha o projeto, a alteração do marco legal visa, sobretudo, “promover a descentralização, regionalização e democratização da cultura no Estado, de forma a direcionar o planejamento da aplicação de recursos financeiros do Sistema de Financiamento à Cultura”.

O projeto, segundo a justificativa do chefe do Executivo, aprimora institutos e procedimentos, de modo a atualizar o Siec, e adota critérios e meios descentralizados para o seu financiamento. “Assim, a alteração legal propiciará melhor articulação do Poder Executivo com a Assembleia Legislativa, os municípios, a União, a sociedade civil e os representantes e agentes das diversas expressões culturais de Minas Gerais”.

A mensagem destaca que com a mudança na legislação vigente, haverá maior participação das instituições públicas federativas, da sociedade civil, dos atores e dos grupos culturais na elaboração, no fomento e na implementação e avaliação das politicas públicas nos múltiplos setores e manifestações da cultura mineira.

“O fortalecimento da gestão e do financiamento descentralizado, regional e democrático das politicas públicas focadas na cultura será de vital importância para a retomada socioeconômica do setor e para a afirmação, valorização e divulgação da identidade mineira nos contextos regionais, nacional e internacional”, reforça a mensagem ao lembrar das dificuldades do setor durante o atual cenário de pandemia.