Preocupações com a retomada do desenvolvimento econômico, de forma a superar as dificuldades geradas pela pandemia de Covid-19, dominaram a reunião do Assembleia Fiscaliza 2021 na tarde desta quinta-feira (1º/7/21). Setores mais impactados, como o de eventos e turismo, e regiões mais pobres do Estado, como os Vales do Jequitinhonha e do Mucuri, receberam atenção nos questionamentos dos deputados ao secretário de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio de Avelar. 

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Criado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em 2019, o Assembleia Fiscaliza tem como objetivo reforçar o papel fiscalizador do Poder Legislativo sobre o Poder Executivo.

Os deputados Carlos Pimenta (PDT)  e Carlos Henrique (Republicanos) cobraram mais investimentos para as regiões mais pobres do Estado. Carlos Henrique ainda citou as riquezas que poderiam ser geradas pela extração do lítio no Jequitinhonha e que podem acabar não ficando na região, já que o beneficiamento deverá ser feito por uma fábrica de baterias a ser instalada em Juiz de Fora (Zona da Mata).

Em resposta, Fernando de Avelar citou o Plano de Desenvolvimento do Norte e do Nordeste, que prevê destinar R$ 1,4 bilhão para essas regiões. Um dos focos será na constituição de um sistema integrado de abastecimento de água para 45 municípios que sofrem com a seca.

Sobre a instalação da fábrica em Juiz de Fora, o secretário disse que ela foi cancelada porque a empresa está em processo de falência. 

Os deputados Thiago Cota (MDB) e Cleitinho Azevedo (Cidadania) demonstraram preocupação em especial com os setores de turismo e eventos e questionaram se há algum plano específico para eles. Thiago Cota também pediu informações sobre quantas empresas aderiram aos benefícios do plano Recomeça Minas, que prevê isenção de juros e parcelamentos de débitos com o Estado para a retomada econômica.

Sobre esse último ponto, o secretário disse que as informações sobre a adesão ao plano ainda não foram compiladas. Já a respeito dos setores de turismo e eventos, Fernando de Avelar afirmou que algumas iniciativas para mitigar os efeitos da pandemia já estão em andamento, como o selo Evento Seguro, que deve garantir o funcionamento de alguns estabelecimentos com a garantia de segurança sanitária para os frequentadores.

Ciência – A deputada Beatriz Cerqueira (PT) questionou o secretário sobre o subinanciamento da Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais (Fapemig). Segundo ela, o investimento na instituição ficou, em 2020, em 22% do previsto constitucionalmente, enquanto o valor pago até junho de 2021 foi de apenas 8%. Ela exaltou a importância da pesquisa e da ciência para o desenvolvimento do Estado.

Fernando de Avelar disse que a secretaria está se empenhando para melhorar a capacidade de execução orçamentária nessa área. Ele destacou a retomada de editais para bolsas de iniciação científica em 2021.

Deputados questionam secretário sobre atração de investimentos

A atração de investimentos para Minas Gerais, bem como a transparência sobre a isenção de tributos para empresas, foram mencionadas pelo deputado Guilherme da Cunha (Novo). Ele também perguntou sobre o planejamento energético, questionando se a infraestrutura do setor poderia se tornar um gargalo para desenvolvimento.

De acordo com o secretário, entre 2019 e 2021, foram atraídos R$ 129 bilhões em investimentos para o Estado, o que gerou 61 mil empregos diretos. Sobre as isenções de impostos, ele informou que Minas Gerais atualmente tem uma atitude reativa, isentando impostos na medida em que os estados vizinhos o fazem, para não perder sua competitividade. Para resolver esse problema, ressaltou, seria necessária uma reforma tributária federal.

Sobre a energia elétrica, Fernando de Avelar afirmou que nos últimos anos esse foi um grande gargalo. O planejamento atual é de que essa demanda represada seja zerada até 2025. Ele também ressaltou o investimento em energia fotovoltaica, que tornou Minas Gerais o estado líder no setor no Brasil.

Municípios – As parcerias do governo estadual com os municipais para o desenvolvimento econômico também foram abordadas na reunião. O deputado Bartô (Novo) perguntou sobre os efeitos de um curso oferecido a prefeitos e vice-prefeitos sobre a atração de investimentos.

Fernando de Avelar disse que a procura dos gestores municipais pelo curso tem sido alta e que o alinhamento entre os governos municipais, estadual e federal resultará em bons frutos nos próximos anos. 

Também preocupada com as parcerias com os municípios, a deputada Celise Laviola (MDB) perguntou sobre a regularização fundiária urbana. Fernando de Avelar informou que o governo estadual pretende entregar 55 mil títulos de regularização até o fim de 2022.

Ele acrescentou que um das questões que têm merecido tratamento prioritário é a situação dos prédios construídos pela Companhia de Habitação de Minas Gerais (Cohab), que não tinha registro individual das unidades residenciais. Todos os casos da Cohab devem ser resolvidos até o fim do próximo ano.