A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza, na próxima sexta-feira (25/6/21), às 14h30, no Auditório José Alencar, audiência pública para discutir denúncias de violações dos direitos básicos de moradores das comunidades de Amarantina e Moraes, distritos de Ouro Preto (Região Central). A reunião, que terá transmissão e participações on-line, foi requerida pelo deputado Betão (PT), que recebeu as denúncias sobre as atividades da empresa Pedreira Irmãos Machado.

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De acordo com a assessoria do deputado, os moradores relataram casos de assédio, de excesso de barulho, rachaduras nas casas e a tentativa de posse indevida dos imóveis residenciais pela mineradora.

Também reclamaram da poeira causada pelo tráfego de caminhões, do avanço do trânsito de veículos de grande porte na madrugada, além do clima de pânico e intimidação gerado pelas pedreiras. Eles temem, ainda, a contaminação das nascentes de córregos e rios, comprometimento da fauna e da flora, além do assoreamento dos rios, com a expansão das atividades.

Sobre a pressão para a compra dos imóveis, conforme explicaram, a mineradora conseguiu licença da Agência Nacional de Mineração (ANM) para expansão da área. Na Justiça, teria também obtido o direito de comprar os imóveis na área de interesse de mineração, desalojando cerca de 50 moradores.

A denúncia é de que a empresa Irmãos Machado estaria pressionando os proprietários, oferecendo um valor menor do que o de mercado, sob ameaça de depósito judicial em caso de recusa da negociação.

“Não é possível vermos os moradores completamente intimidados a saírem de suas casas e a viverem em tamanha exposição sem que nada seja feito. É preciso frear o avanço dessa pedreira porque, além da intimidação, ela vem causando graves danos à saúde física e mental dos moradores da região”, afirma Betão. O deputado pretende acionar órgãos estaduais, para defender os interesses das comunidades.

Convidados – Além de moradores e do sócio proprietário da Pedreira Irmãos Machado e da Bemil Beneficiamento de Minérios, Dênio Machado, foram convidados representantes de órgãos públicos de fiscalização e controle das atividades. Entre as autoridades, estão sendo aguardados para participar do debate, o representante da Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram) Central-Metropolitana, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Breno Esteves Lasmar; o promotor da Curadoria de Meio Ambiente de Minas Gerais da comarca de Ouro Preto, Daniel dos Santos Rodrigues; e o promotor da Curadoria de Direitos Humanos da mesma comarca, Thiago Correira Afonso.