A incorporação da ajuda de custo aos vencimentos dos trabalhadores da Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig) foi uma das principais reivindicações de representantes dos servidores. Eles participaram de audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta sexta-feira (11/6/21), que teve como objetivo debater as condições de trabalho dos servidores na pandemia.

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A diretora da Associação Sindical dos Trabalhadores em Hospitais de Minas Gerais, Silvana Teixeira Fiel, explicou que a ajuda de custo foi criada, após uma greve da categoria em 2016, como forma de complementação salarial, já que devido à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não era possível conceder aumento na época. Segundo ela, em 2019, iniciou-se um estudo para incorporação da ajuda de custo ao salário, que, entretanto, está paralisado.

“A ajuda de custo não é uma gratificação, mas uma complementação do salário e precisamos dela para custear as nossas despesas”, afirmou. Silvana Fiel criticou ainda o fato de que durante os afastamentos, os servidores deixam de receber a ajuda de custo, o que deixaria de acontecer se houver a incorporação nos vencimentos.

Ela destacou que, durante a pandemia, essa situação se agravou já que vários profissionais foram infectados com Covid-19 e deixaram de receber a ajuda de custo durante as licenças. Silvana Fiel ainda destacou que a categoria está há mais de 10 anos sem nenhum reajuste salarial e apontou que, caso a ajuda de custo seja incorporada, irá beneficiar também os servidores aposentados. 

O presidente do Sindicato do Profissional de Enfermagem, Carlos Augusto dos Passos Martins, também defendeu a incorporação da ajuda de custo com o objetivo de acabar com os descontos por afastamento. Para ele, o dinheiro já está sendo gasto pelo Estado e que então não haveria justificativa para negar a sua incorporação, que representaria um reconhecer de fato da importância dos trabalhadores da saúde neste momento.

Caráter indenizatório - Apesar das ponderações dos servidores, a subscretária de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Kênnya Kreppel Dias Duarte, reafirmou a posição do governo estadual de que a LRF impede a incorporação da ajuda de custo aos vencimentos. 

Ela explicou que atualmente a ajuda de custo tem caráter indenizatório e que por este motivo é computada como despesa de custeio. Entretanto, a incorporação no vencimento faria com que ela passasse a ser contada como despesa de pessoal, o que esbarra nos limites impostos pela LRF.

“Nós reconhecemos como legítima a demanda dos servidores e estamos abertos a conversar e continuar os estudos, mas a implementação imediata não temos como fazer”, afirmou. Diante da colocação da subsecretária, Carlos Augusto Martins disse que a categoria está disposta a retomar os estudos e as negociações para a incorporação da ajuda de custo e outras demandas.

Escassez de recurso humanos também é criticada

Outro problema apresentado na audiência foi a escassez de recursos humanos e as dificuldades colocadas pelo governo estadual para a realização de concurso e para a convocação de aprovados. O diretor de Mobilização do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais, Cristiano Túlio Maciel Albuquerque, apontou que a reposição feita pelo governo das aposentadorias e exonerações dos médicos e outros profissionais está muito aquém do necessário. 

Segundo ele, a justificativa do Executivo sempre é que a LRF impede a reposição dos recursos humanos. Entretanto, para ele, o resultado é a sobrecarga no trabalho dos servidores e o prejuízo na prestação de serviço e no atendimento ao cidadão. 

Cristiano Albuquerque também condenou a falta de realização de concursos públicos na Fhemig e apontou que, além disso, o Estado não estaria chamando médicos aprovados em um concurso para o Hospital João Paulo II. Ele ainda criticou as contratações que estão sendo feitas durante a pandemia através de contratos e não através de concursos públicos.

A chefe de gabinete da Fhemig, Fernanda Sampaio Paes, apontou que o Estado tem feitos esforços para a contratação de pessoal. Segundo ela, desde o início da pandemia, já foram feitos 109 chamamentos públicos em um esforço de recomposição das equipes, mas que infelizmente nem todos foram bem-sucedidos. 

Em relação ao concurso público mencionado, Fernanda Paes afirmou que, no momento, não haveria vagas em aberto para a nomeação de servidores. Ela voltou a reforçar que o Estado está aberto a conversar com os servidores e que reconhece as reivindicações.

Estabilidade – Em resposta às explicações da Fhemig, Carlos Augusto Martins apontou que os chamamentos de profissionais não estão sendo preenchidos devido aos baixos salários pagos pelo Estado e às péssimas condições de trabalho. Ele também criticou o fato de as contratações não estarem sendo feitas através de concurso públicos, que poderiam aumentar o interesse dos profissionais ao oferecer uma estabilidade, em oposição aos contratos temporários.

Depoimentos de trabalhadores da saúde atestam falta de valorização

Além dos representantes dos servidores, a audiência contou com depoimentos de enfermeiros, técnicos de enfermagem e administrativos, entre outros, em que falaram sobre a desvalorização do seu trabalho com os cortes no pagamento da ajuda de custo, sobre a falta de condições de trabalho e sobre as várias dificuldades enfrentadas no dia a dia do enfrentamento da pandemia.

A servidora do Hospital João Paulo II, Betânia Claudiana de Oliveira, falou sobre a sua situação, em que foi afastada do trabalho após descobrir um tumor. Ela apontou que, desde o seu afastamento, está sem receber a ajuda de custo. 

“No momento em que meus custos aumentam por conta da doença, meu salário diminui devido ao desconto da ajuda de custo”, apontou. Betânia de Oliveira lembrou que existem doenças que podem levar a um afastamento prolongado, sendo que, além de ser penalizado pela sua condição de saúde, o servidor é penalizado com o desconto no vencimento.

Outro depoimento foi dado pelo enfermeiro do Hospital João Paulo II, Flávio Pinheiro Abdala. Ele contou que foi infectado pela Covid-19 e que durante seu afastamento foi “punido” pelo Estado com o desconto da ajuda de custo.

Adicional Covid- Flávio Abdala também cobrou o pagamento a todos os trabalhadores da Fhemig do adicional Covid, que estaria sendo pago apenas aos médicos. Para ele, a concessão do benefício apenas aos médicos é uma demonstração do tratamento desigual entre os profissionais na Fhemig. 

O autor do requerimento, deputado Betão (PT), defendeu a necessidade de reconhecimento do trabalho de todos os profissionais da Fhemig. Ele fez duras críticas à suspensão do pagamento da ajuda de custo do servidor infectado por Covid-19 e que estava justamente trabalhando no atendimento ao paciente infectado pelo vírus. 

Para Betão, é preciso encontrar uma solução para essa situação, sendo que a LRF não pode ser usada como justificativa para isso. Ele apontou que irá retomar essa discussão, envolvendo a Comissão de Saúde no debate, e apresentou vários requerimentos com pedidos de providências diante das denúncias apresentadas na audiência.