A necessidade de centralizar serviços de vigilância em saúde, pesquisa, atendimento médico para doenças infecciosas e produção de medicamentos e vacinas está, segundo representantes da Secretaria de Estado de Saúde (SES), no cerne da criação do Centro Mineiro de Controle de Doenças, Ensino, Pesquisa e Vigilância em Saúde Ezequiel Dias (CMC). No entanto, o risco de perda de autonomia e interrupção de serviços de instituições que devem ser fundidas, como a Escola de Saúde Pública (ESP) e a Fundação Ezequiel Dias (Funed), foi um dos pontos levantados por quem se opõe à proposta.

Consulte o resultado e assista ao vídeo completo da reunião.

Realizado pela Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na tarde desta terça-feira (8/6/21), o debate foi solicitado pelo vice-líder do governo, deputado Roberto Andrade (Avante), e pelo deputado Raul Belém (PSC). O objetivo era discutir a criação do CMC, prevista no Projeto de Lei (PL) 2.509/21, do governador Romeu Zema (Novo). De acordo com a proposição, a nova fundação terá autonomia administrativa e financeira e vai incorporar, além da Funed e da ESP, o Hospital Eduardo de Menezes.

O secretário estadual de saúde, Fábio Baccheretti, falou sobre a necessidade de se fortalecer a resposta às epidemias cíclicas que Minas vivencia. Ele afirmou que a pandemia causada pelo coronavírus expôs uma desorganização que já era detectada na dificuldade em se resolver epidemias recorrentes como as de dengue e de febre amarela. Assim, o CMC seria uma estratégia para garantir treinamento aos profissionais e realizar todo o ciclo de atendimento necessário para barrar o avanço dessas doenças infectocontagiosas. 

A ideia de um aparato centralizado para tais tarefas visaria garantir os investimentos necessários em pesquisa e produção de vacinas e medicação. Segundo o secretário, a meta é tornar o CMC tão importante para a saúde pública brasileira quanto a Fiocruz e o Butantan.

Presidente da Funed quer levar pesquisas dos laboratórios até os hospitais

Quem apresentou a proposta de forma mais detalhada foi o presidente da Funed, Dario Ramalho. Ele explicou que, ao longo da pandemia de Covid-19, a capacidade da instituição de realizar exames foi ampliada em dez vezes e que universidades federais foram credenciadas para atuar em rede no interior do Estado para aumentar a testagem.

O gestor ponderou, porém, que é preciso aumentar o investimento para que seja possível responder de forma eficiente aos desafios impostos pelas epidemias e por eventos como o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (Região Metropolitana de Belo Horizonte), que teve a Funed como responsável pela testagem cotidiana dos bombeiros envolvidos no resgate.

Nesse sentido, Dario Ramalho destacou as diferenças estruturais da Funed em relação à Fiocruz e ao Butantan. Conforme informou, enquanto a Fiocruz tem 12 mil funcionários, a Funed tem 1,2 mil. Por outro lado, ambas as instituições têm parques industriais mais tecnológicos, capazes de produzir vacinas mais modernas, como aquelas a partir da tecnologia conhecida como RNA.

O presidente da Funed elogiou o corpo técnico da fundação mineira, mas disse que há falta de pessoal administrativo e entraves jurídicos nos estatutos que dificultam a realização de parcerias e de investimentos. Ele defendeu, ainda, a ampliação da estrutura física e técnica para que seja possível atuar para além do laboratório, realizando, por exemplo, testes clínicos de vacinas.

Conselho Estadual de Saúde deliberou contrariamente à proposta

As críticas à proposta partiram da deputada Beatriz Cerqueira (PT), que demonstrou preocupação, em especial, com três pontos. O primeiro é o fluxo de encaminhamento do projeto para criação do CMC, que foi entregue à ALMG antes de ser discutido com órgãos de controle popular vinculados ao sistema de saúde público, notadamente o Conselho Estadual de Saúde. De acordo com a parlamentar, ainda assim, o conselho debateu a questão e deliberou contrariamente à fusão da Funed, da ESP e do Hospital Eduardo de Menezes para a criação do centro, solicitando o fim da tramitação do projeto.

A segunda crítica da parlamentar diz respeito aos riscos de que a fusão acabe com a autonomia das três instituições e limite a atuação de todas. Sobre a ESP, ela lembrou que em 2019 o governador Romeu Zema tentou tirar a autonomia da entidade e, depois de pressão popular, desistiu da ideia. Beatriz Cerqueira teme que todo o leque de atividades educacionais da escola de saúde seja substituído pelo enfoque exclusivo em doenças infectocontagiosas. Além disso, acredita que Minas iria na contramão de outros estados ao extinguir a ESP a partir da fusão, tendo em vista a tendência nacional de criação de escolas de saúde pública. 

A deputada ainda destacou que relatório do Ministério Público de Contas relativo ao exercício de 2020 informou que o governo Zema investiu menos do que o mínimo constitucional da saúde, que é 12% das receitas. Por fim, ela salientou o subfinanciamento da pesquisa e advertiu que o desejo de alcançar instituições como o Butantan não se materializará sem o fortalecimento da Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais (Fapemig).

“Em 2019, o governo Zema executou R$65 milhões em pesquisa, enquanto a Fapesp (equivalente à Fapemig em São Paulo) investiu mais de R$ 1 bilhão. Essa alegada preocupação com pesquisa na criação da CMC não se materializa na prática do governo”, disse.

No seu entender, parcerias com outras instituições, como as 22 universidades federais em território mineiro, poderiam ajudar a resolver alguns dos problemas apresentados pelo presidente da Funed, sem a necessidade de fusão de várias instituições.

Negociação – Algumas das críticas da parlamentar foram respondidas pelos gestores do Executivo. Sobre a ESP, o secretário de saúde Fábio Baccheretti disse que reconhece a importância da instituição e que o governo está disposto a debater melhor a questão. Ele afirmou que a intenção não é retirar a autonomia da entidade e que, diante das colocações, pode ser pensada a sua retirada da proposta de fusão.

Dario Ramalho, por sua vez, disse que parcerias pontuais da Funed com outras instituições, como universidades federais, já são feitas, mas que é preciso uma continuidade que essas parcerias não permitem para a solução mais robusta dos problemas apresentados.

Já o deputado Arnaldo Silva (DEM) defendeu o governador Romeu Zema no que diz respeito aos investimentos em saúde e pesquisa. Ele argumentou que dívidas de governos anteriores, em especial no que diz respeito aos repasses obrigatórios aos municípios, estão sendo quitadas agora. Esse dinheiro, destinado ao pagamento de compromissos anteriores, é que seria o dificultador para maiores investimentos atualmente.

O deputado Gustavo Valadares (PSDB), líder do governo na ALMG, ressaltou a importância do projeto e a disposição do Executivo em negociar pontos que deixam dúvidas e aprimorar a proposta. O deputado Duarte Bechir (PSD) elogiou a proposta e disse que o CMC pode trazer previsibilidade para as ações da saúde, por meio de um planejamento mais centralizado. Também os deputados Roberto Andradde, Raul Belém, Zé Reis (Pode), Antonio Carlos Arantes (PSDB), Zé Guilherme (PP) e Glaycon Franco (PV) elogiaram a iniciativa e pediram agilidade na tramitação do texto na ALMG.

Servidores - Em resposta a questionamentos dos deputados Roberto Andrade e Cristiano da Silveira (PT), o secretário Fábio Baccheretti explicou que o corpo de servidores de todas as instituições que devem ser fundidas será mantido e que não haverá qualquer alteração nos planos de carreira. Haverá uma reestruturação administrativa, com mudanças em cargos comissionados, mas sem alterar as carreiras da Funed, da ESP e da Fhemig. O presidente da Funed, Dario Ramalho, acrescentou que o PL trará maior versatilidade aos servidores, de modo que o trabalhador da Funed possa fazer uso das carreiras das outras instituições.