A proposta do governo federal de taxar os livros, que desfrutam de isenção tributária desde 1946, será tema de debate na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira (2/6/21). A reunião, marcada para 10 horas no Auditório do andar SE, foi solicitada pela presidenta da comissão,  deputada Beatriz Cerqueira (PT).

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Além da isenção tributária, aprovada em 1946 a partir de proposta do escritor e então deputado federal Jorge Amado, desde 2004 os livros também são isentos de PIS/Cofins em razão das Leis 10.865/04 e 11.033/04 e do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), por causa da Lei 10.893/04.

O atual governo, porém, pretende que as obras passem a ter uma alíquota de imposto de 12%, conforme Projeto de Lei Federal 3.887, de 2020, de autoria do governo do presidente Jair Bolsonaro.

A alíquota seria referente à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a ser criada como primeira etapa de uma reforma tributária pretendida pela equipe econômica do governo federal. Em declarações públicas, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que apenas os mais ricos lêem, o que justificaria a incidência do imposto.

Essa posição tem sofrido forte oposição de grupos da sociedade civil, em especial aqueles voltados à defesa dos direitos à educação e à cultura.