A precariedade da estrutura física e material das escolas instaladas dentro das unidades prisionais e das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs) será tema de audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Requerida pela presidente da comissão, deputada Rosângela Reis (Podemos), a reunião será realizada nesta sexta-feira (28/5/21), a partir das 9h30, no Auditório José Alencar (andar Térreo da Casa), com transmissão e participação online.

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A deputada Rosângela Reis chama a atenção para o grande número de escolas existentes nessas instituições, para a quantidade de profissionais envolvidos no trabalho e de apenados atendidos. A parlamentar também alerta para a necessidade de manter tais unidades bem-estruturadas para que cumpram adequadamente o propósito de recuperar os internos.

"Atualmente são 124 escolas da Rede Estadual de Educação em funcionamento nas unidades prisionais e Apacs. Nessas instituições, trabalham mais 1.631 profissionais da Educação e da Segurança Pública e há mais de 7 mil presos matriculados. Muitas dessas unidades estão em condições estruturais completamente precárias. Devemos atuar para a recuperação dessas unidades, que são fundamentais para o processo de ressocialização dos apenados”, avalia a presidenta da comissão.

Convidados – Entre os convidados, estão os secretários de Estado de Educação e de Segurança Pública, respectivamente Júlia Figueiredo Goytacaz Sant'Anna e Rogério Greco; o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior; o diretor-geral do Departamento Penitenciário estadual, Rodrigo Machado de Andrade; além de diretores de escolas de diferentes unidades do sistema prisional mineiro.