Através da parceria entre a Secretaria de Estado de Educação (SEE) e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), recursos para reformas das escolas instaladas dentro das unidades prisionais e das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs) devem ser disponibilizados, até o segundo semestre deste ano.

A informação foi trazida pelo superintendente de Infraestrutura e Logística da SEE, Augusto Cesar Guimaraes de Souza, em audiência da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta sexta-feira (28/5/21), que debateu a precariedade da estrutura física e material dessas escolas.

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Augusto de Souza apontou que as reuniões entre as duas secretarias estão acontecendo e o caminho está sendo traçado para que os recursos sejam disponibilizados pela SEE e utilizados pela Sejusp para as obras e outras finalidades. Ele destacou que a SEE está acompanhando a situação de todas as unidades e procura dar todo o apoio necessário.

A superintendente de Humanização do Atendimento da Sejusp, Michelle Tatiane Lopes, também destacou que as duas secretarias estão em alinhamento para definir a melhor forma de repasse dos recursos. Segundo ela, ao mesmo tempo, já foi feito um levantamento da demanda das escolas das melhorias físicas necessárias, além dos equipamentos e materiais que precisam ser adquiridos.

O superintendente de Infraestrutura e Logística da Sejusp, Tiago Maduro de Azevedo, apontou que está em estudo a contratação de mão de obra terceirizada para a realização das reformas. 

Situação inadmissível - A presidente da comissão e autora do requerimento, deputada Rosângela Reis (Pode), considerou inadmissível a situação das escolas nas unidades prisionais. Ela mostrou fotos e vídeos da situação precária de manutenção, com banheiros e salas com pisos, tetos e mobiliários destruídos ou comprometidos.

Ela lembrou a importância da educação para a ressocialização dos detentos. Para a deputada, é inaceitável ter professores e diretores dispostos a ensinarem, mas sem condições adequadas para a realização do seu trabalho. 

Rosângela Reis ainda cobrou que as secretarias entrem em um acordo para viabilizar a realização das obras e a compra dos materiais e equipamentos necessários. Atualmente há 124 escolas da Rede Estadual de Educação em funcionamento nas unidades prisionais e Apacs, com cerca de 7 mil presos matriculados.

Diretores relatam situação de precariedade das escolas

A reunião contou com a participação de diretores que fizeram relatos da situação precária das escolas nas unidades prisionais. A diretora da Escola Estadual Dênio Moreira de Carvalho da Penitenciária de Ipaba (Rio Doce), Lila Martins da Silva, apresentou um laudo que atesta a necessidade de reforma da escola.

Segundo ela, há falta de mobiliário e equipamentos, o telhado está com vazamento e a rede elétrica está danificada. Ela cobrou uma intervenção urgente. O diretor-geral da Penitenciária de Ipaba, Izaqueu Ferreira de Souza, também falou sobre a necessidade de reforma da escola.

A diretora da Escola Estadual Professor Paulo Freire do Complexo Penitenciário Nelson Hungria em Contagem (Região Metropolitana de Belo Horizonte), Valdicéia Pavione, também detalhou a situação precária da unidade. Segundo ela, há problemas com o telhado, alguns espaços não contam com lâmpadas ou tomadas e não há banheiros para os professores.

Valdicéia Pavione ainda cobrou que a secretaria adote definições e regulamentos diferenciados para as escolas nas unidades prisionais. Ela apontou que essas escolas não podem ter, por exemplo, o mesmo calendário das outras unidades educacionais.

Nesse sentindo, a diretora de Ensino e Profissionalização do Departamento Penitenciário de Minas Gerais, Regina Dias Duarte, informou que uma resolução específica para as escolas das unidades prisionais já está sendo elaborada. 

Apacs - O diretor executivo de Gestão e Controle da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), Ari de Jesus Soares Pereira, falou sobre a importância da educação nas Apacs para a ressocialização dos recuperandos. 

Segundo ele, no caso das associações, há escolas funcionando de maneira precária, muitas vezes sem espaço físico próprio, dividindo o ambiente com outras finalidades como refeitório, por exemplo. Ele ainda apontou que as Apacs não contam com recurso para a contratação de profissionais.

Por fim, o ex-prefeito de Ipaba, Geraldo dos Reis Neves, cobrou o apoio financeiro do Estado, pois os municípios não conseguem arcar com todos os custos que envolvem a unidade prisional. Ele defendeu que, além da reforma das escolas, outras melhorias sejam feitas pelo Estado nas unidades prisionais.