Para tratar da gestão escolar compartilhada com a iniciativa privada, conforme é de intenção do Governo do Estado, a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) visita, na manhã desta sexta-feira (28/5/21), a partir das 9h30, duas escolas da rede estadual escolhidas como pilotos para o Programa Somar.

Ambas localizadas em Belo Horizonte, na região da Pampulha, são elas a Escola Estadual Francisco Menezes Filho (rua João Antônio Cardoso, 318, Bairro Ouro Preto) e a Escola Estadual Maria Andrade Resende (Rua Reinato Fantoni, 51, Bairro Garças). 

Segundo a presidenta da comissão, deputada Beatriz Cerqueira (PT), que requereu a visita, o Programa Somar foi anunciado pelo Governo do Estado sem diálogo prévio com a comunidade escolar, o que foi criticado por participantes de audiência sobre o assunto, realizada pela comissão em 12/5. 

A visita às escolas tem como objetivo ouvir pais, alunos e funcionários e conhecer os projetos políticos pedagógicos das unidades educacionais.

Segundo a parlamentar,  houve desrespeito  por parte do governo estadual ao não tratar do assunto com a comunidade escolar envolvida.  Ela também avalia que o Programa Somar significa a terceirização do ensino, por “transferir para a organização credenciada o controle integral da mão de obra e insumos necessários ao pleno funcionamento da escola”. 

Prazo - No âmbito do programa, há três editais abertos, um para cada escola que funcionará como piloto da proposta, destinados à contratação de organizações da sociedade civil sem fins lucrativos para a gestão compartilhada. O governo estadual pretende selecionar as organizações até junho, para que elas já iniciem o trabalho no segundo semestre de 2021.

Denúncia - As duas escolas que serão visitadas nesta sexta (28) são objeto de dois dos três editais abertos pelo Governo do Estado para implantar a iniciativa.  

Conforme o gabinete da deputada, ela protocolou denúncia junto à Coordenadoria Estadual de Defesa da Educação, ligada ao Ministério Público Estadual, sobre a ilegalidade do Projeto Somar. 

Na denúncia, é alegada a inconstitucionalidade dos editais de chamamento público  para a gestão compartilhada do ensino médio, que violaria a gestão democrática do ensino, e pedida a anulação dos mesmos.