A possibilidade de aprovação de um projeto de lei para eliminar um incentivo fiscal para locadoras de veículos levou o líder do Governo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Gustavo Valadares (PSDB), a subir na tribuna do Plenário durante a Reunião Ordinária desta quinta-feira (27/5/20) para pedir a manutenção do benefício. Segundo ele, o fim do incentivo fiscal pode reduzir a arrecadação do Estado em R$ 320 milhões.

Consulte o resultado e assista ao vídeo completo da reunião.

Desde 2004, as locadoras de veículos que atuam em Minas Gerais contam com uma alíquota especial para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Enquanto os contribuintes comuns pagam 4% do valor do veículo, as locadoras pagam 1%. O Projeto de Lei (PL) 1.657/20, de autoria da deputada Beatriz Cerqueira (PT), cancela essa alíquota especial, quadruplicando o valor do imposto para as locadoras.

Gustavo Valadares argumenta que a alíquota especial foi instituída em Minas para equiparar o tributo mineiro ao que já vinha sendo cobrado por outros estados. Em razão disso, antes de 2004, as locadoras vinham emplacando seus veículos em outros estados, como o Paraná, deixando de recolher o imposto em Minas.

O deputado prevê que, se o PL 1.657/20 for aprovado, o emplacamento fora de Minas Gerais voltará a ocorrer, gerando um grande prejuízo tanto para o Estado quanto para os municípios, já que a arrecadação do IPVA é dividida entre os dois entes federados. “Mais de R$ 320 milhões passarão a irrigar os cofres de outros estados e prefeituras”, estimou o líder do Governo. O município de Belo Horizonte, segundo o parlamentar, perderia R$ 160 milhões.

Gustavo Valadares acrescentou que metade dos estados brasileiros também oferecem esse benefício às locadoras de veículos, inclusive a Bahia, que é governada pelo PT. “Espero que rejeitemos o projeto na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, no momento certo”, solicitou o parlamentar.

Pavimentação da BR-367, no Vale do Jequitinhonha, é vinculada ao acordo da Vale

Na mesma Reunião Ordinária do Plenário, o deputado Doutor Jean Freire (PT) fez um apelo ao mesmo líder do Governo, Gustavo Valadares, para que ele interceda no Executivo em favor da recuperação da BR-367, rodovia estadualizada que liga o município de Diamantina (Região Central) a Porto Seguro (Bahia), percorrendo todo o Vale do Jequitinhonha.

Falando do Posto Vicente Francisco, em Turmalina (Vale do Jequitinhonha), às margens da BR-367, Doutor Jean Freire relatou o sofrimento de moradores da região que enfrentam diariamente as péssimas condições da estrada, inclusive pacientes de hemodiálise que são obrigados a percorrê-la três vezes por semana. “Já tive que socorrer paciente na estrada porque a ambulância quebrou”, afirmou o deputado, que também é médico.

Em aparte ao pronunciamento do colega, o deputado Gustavo Valadares disse já ter discutido a urgência da obra com o secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Fernando Marcato. “Já há um projeto para recapeamento (da estrada) no valor de mais de R$ 70 milhões”, disse Gustavo Valadares.

Segundo ele, para que as obras sejam iniciadas, é necessário que a Assembleia Legislativa aprove o PL 2.508/21, de autoria do governador, que autoriza a utilização de recursos do acordo judicial firmado com a mineradora Vale. O acordo trata da reparação de danos causados pelo rompimento da barragem da mineradora em Brumadinho (Região Metropolitana de Belo Horizonte).

O líder do Governo afirmou que o recapeamento da BR-367 e de diversas outras rodovias faz parte do pacote de obras financiadas pelos R$ 11 bilhões de que trata o PL 2.508/21. Ele defendeu a agilização da análise do projeto.