A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza na próxima quarta-feira (19/5/21) audiência pública com o objetivo de debater os impactos do projeto Mãos Dadas, anunciado pelo governo do Estado e pela Secretaria de Estado de Educação, para a comunidade escolar de Betim (Região Metropolitana de Belo Horizonte), visto que o projeto atingirá mais de 50% das escolas estaduais da cidade. O debate será no Auditório do andar SE, a partir das 10 horas.

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Segundo o Executivo estadual, o objetivo do projeto Mãos Dadas é que os municípios mineiros ampliem a oferta dos anos iniciais do ensino fundamental nas unidades escolares. Essa ampliação se dará por meio da municipalização de escolas estaduais e da transferência de alunos da rede estadual para a rede municipal. 

O impacto financeiro para as cidades será amenizado, segundo o governo, por repasse de cerca de R$ 420 milhões, que serão distribuídos aos municípios que aderirem à iniciativa. 

Esta não é a primeira audiência sobre o projeto realizada na ALMG. No último dia 5 de maio, representantes de instituições de ensino municipais e estaduais e de trabalhadores da educação criticaram a iniciativa em reunião da comissão, alegando que o Governo do Estado não estaria dialogando com a comunidade escolar e as famílias antes da implantação do programa. 

A presidenta da comissão, deputada Beatriz Cerqueira (PT), também solicitou esta segunda reunião. Na discussão do dia 5, ela criticou o fato do projeto ter sido apresentado ao Legislativo pelo governo apenas após ter sido acionado pela Comissão de Educação. Segundo ela, a demissão de designados e o recuo na nomeação de concursados pelo Estado são apenas dois dos vários prejuízos que o projeto pode trazer às escolas. 

A deputada fez duras críticas, dizendo que o projeto tem sido conduzido sem transparência, sem consulta à sociedade e induzindo ao erro centenas de prefeitos.

Ela também denunciou que há municípios aderindo ao Mãos Dadas sem que haja antes a aprovação da proposta pelas câmaras municipais, conforme determina a legislação em vigor.

Convidados - Participarão remotamente da reunião na próxima quarta-feira professores, diretores e vice-diretores de escolas estaduais de Betim. Dentre eles, a diretora da Escola Estadual do bairro Petrovale, Adriane Ferreira Godinho; a diretora da Escola Estadual do bairro Amazonas, Adriana Nery da Silva Passos; e a diretora da Escola Estadual Professora Lourdes Bernadete Silva, Maria José Alves Neta.