Com o objetivo de debater a política de armas do Brasil, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza, nesta quarta-feira (19/5/21), às 15h30, uma audiência pública. 

Requerida pela presidenta da comissão, deputada Andréia de Jesus (Psol), a reunião vai acontecer no Auditório José Alencar, com transmissão e participações on-line.

Acompanhe a reunião ao vivo e participe do debate, enviando dúvidas e comentários.

Na audiência, a deputada pretende debater ações a serem adotadas em face da política de armas do País, que pode representar riscos de violações dos direitos humanos como vida e integridade física. Também serão discutidas as possibilidades de redução da violência e garantia da segurança cidadã no estado de Minas.

No requerimento, Andréia de Jesus explica que um decreto presidencial alterou dispositivos sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo, ampliando de cinco para dez anos o prazo para comprovar aptidão por meio de avaliação psicológica para o registro da arma de fogo. 

Para a deputada, essa ampliação do prazo pode significar um risco para a sociedade, já que a avaliação psicológica é um processo importante para garantir segurança no porte de arma, pois possibilita o acesso a aspectos psicológicos, cognitivos e comportamentais do indivíduo. Assim, diante dessa facilidade no porte de armas, ela pretende ainda debater a situação da política de armamento em Minas Gerais.