A Comissão de Segurança Pública debate, nesta terça-feira (27/4/21), a remoção de agentes de segurança socioeducativos, motivada pela instituição de sistema de cogestão nas unidades do Estado. Critérios e normas para as remoções, bem como a seleção e a qualificação das organizações sociais que assumiram a gestão também estarão em pauta.

A audiência pública semipresencial será às 9h30, no Auditório do andar SE da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Assinam o requerimento os deputados Sargento Rodrigues (PTB), presidente da comissão, e João Leite (PSDB).

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Participa do encontro, como convocado, o subsecretário de Atendimento Socioeducativo da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Bernardo Pinto Coelho Naves. Também são aguardados, como convidados, outras autoridades e vários agentes socioeducativos.

Na visão do Poder Executivo, a cogestão foi a saída para contornar a falta de vagas no sistema e a carência de pessoal, sobretudo diante dos afastamentos motivados pela pandemia de Covid-19 e da impossibilidade de novos concursos ou renovação de contratos.

O requerimento para a audiência pontua, porém, a necessidade de discutir os critérios para as remoções de servidores, já que alguns foram mandados para cidades a cerca de 400 quilômetros de distância de suas famílias. Muitas demissões também teriam sido ocasionadas pelo novo modelo de gestão.