Parlamentares fizeram apelo para que o projeto de lei que trata do acordo firmado entre o Governo do Estado e a mineradora Vale seja votado o mais rápido possível na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Na reunião de Plenário desta quinta-feira (22/4/21), os deputados também solicitaram agilidade na tramitação do PL 1.202/19, que autoriza o Estado a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal.

Outro projeto destacado foi o 2.442/21, que contém o Recomeça Minas, proposta do Legislativo para incentivar a recuperação econômica do Estado e que tem como primeiro signatário o presidente da ALMG, Agostinho Patrus (PV). Também foi marcante na reunião o pesar pelo falecimento do líder de governo na Assembleia, deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), vítima da Covid-19, no último sábado (17).  

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O deputado Gustavo Valadares (PSDB) lembrou que o acordo judicial entre o Estado e a Vale vai propiciar o uso de cerca de R$ 37 bilhões, provenientes da reparação de danos causados pela tragédia em Brumadinho (Região Metropolitana de Belo Horizonte). Em janeiro de 2019, barragem da mineradora se rompeu provocando a morte de 272 pessoas.

Outra prioridade para Gustavo Valadares é a votação do PL 1.202. Segundo ele, desde seu lançamento, em 2019, o regime de recuperação vem mudando e hoje está mais ameno. “É possível que cheguemos a um projeto benéfico para todos”, avaliou. Sobre o Recomeça Minas, o parlamentar aplaudiu o presidente pela iniciativa e afirmou que a proposição trará bons frutos.

Luiz Humberto Carneiro - Por fim, Gustavo Valadares se solidarizou com a família de Luiz Humberto Carneiro pela perda. “Era um homem de bem, equilibrado, leal. Sempre foi uma das minhas referências nestes 20 anos nesta Casa”, refletiu. Ele comunicou que o Bloco Sou Minas Gerais, que tinha como líder o deputado falecido, passará a ser nomeado Bloco Luiz Humberto Carneiro.

O deputado Cássio Soares (PSD), líder do Bloco Minas são Muitas, afirmou já sentir saudades do colega: “Durante seus mandatos, Luiz Humberto engrandeceu esta Casa, com companheirismo, ética e responsabilidade, um legado que permanecerá para todos nós”.

Da mesma forma, Ulysses Gomes (PT), líder do Bloco Democracia e Luta, deixou sua solidariedade à família do colega: “Luiz Humberto sempre atuou de forma generosa, humana, buscando o diálogo e a parceria; sou testemunha dessa luta dele por Minas Gerais”.

Também os parlamentares do Novo Guilherme da Cunha e Laura Serrano lamentaram a perda de Luz Humberto Carneiro. Lembraram da liderança deste em prol do desenvolvimento do Estado e da maneira carinhosa como ele se portava com os colegas no Parlamento.  

Servidores - Todos esses parlamentares se solidarizaram ainda com a servidora da ALMG, Marcela Marinho, que perdeu seu marido Diogo Neiva, também servidor, de 38 anos, vítima da Covid-19, na última quarta-feira (14).

Regime de recuperação trará tranquilidade ao Estado

Depois de elogiar o Recomeça Minas, Guilherme da Cunha explicou que o Regime de Recuperação Fiscal, se for referendado, trará maior tranquilidade ao Estado. “Em dois anos, a Assembleia repassou ao Executivo R$ 450 milhões economizados. O regime de recuperação pode, em um mês, equivaler a todo o esforço de recuperação feito pela Casa”, enfatizou. Lembrou que a liminar impedindo a União de cobrar R$ 500 milhões mensais do Estado pode cair no Supremo Tribunal Federal, agravando ainda mais a situação fiscal de Minas Gerais.  

O deputado ainda enfatizou a necessidade de aprovar rapidamente o acordo com a Vale. “Esse projeto significa o funcionamento pleno de empresas que vão trazer mais empregos e crescimento para Minas. Será uma revolução na infraestrutura do Estado”, entusiasmou-se.

Em apartes, os deputados Roberto Andrade (Avante) e Zé Guilherme (PP) concordaram com o colega. Elogiaram o Recomeça Minas, pelo diálogo com as várias regiões do Estado, e defenderam a tramitação ágil dos projetos que trazem o acordo da Vale e o regime de recuperação fiscal.

Fazendo coro aos colegas, Laura Serrano também pediu agilidade na votação desses três projetos, mas focou principalmente no acordo com a Vale. Ela destacou alguns pontos da proposta, como a aplicação de R$ 4,4 bilhões em programas de transferência para os atingidos; investimento de R$ 3 bilhões em projetos construídos com a comunidade, configurando o “maior orçamento participativo do mundo”.

Escolas - Também destacou a melhoria dos serviços públicos, com bilhões aplicados na reforma de escolas em 25 municípios atingidos e na reforma de hospitais regionais, como os de Teófilo Otoni (Mucuri) e Sete Lagoas (Central); e ainda na universalização do saneamento básico nos municípios da Bacia do Rio Paraopeba e na criação do Centro Mineiro de Controle de Doenças, que será um dos maiores do País.

Em apartes, Celise Laviola (MDB) e Carlos Pimenta (PDT) apoiaram a colega em seu apelo pela tramitação rápida do acordo Estado/Vale.

"Servidores da SES tentam enganar CPI"

O deputado João Vitor Xavier (Cidadania) denunciou o que considera uma tentativa de servidores efetivos e de recrutamento amplo de enganar a Comissão Parlamentar de Inquérito dos Fura-Filas da Vacinação. Presidente da CPI, ele disse ter ficado estarrecido com as conversas na gravação a que teve acesso. “Não vou aguardar a reunião da CPI para registrar estes fatos: Numa reunião da Secretaria de Estado de Saúde, servidores falam em orientações dadas ao governador para que não dissesse a verdade”, reforçou.

De acordo com o parlamentar, as conversas configuram crimes como obstrução de justiça e improbidade administrativa. Além disso, João Vitor Xavier afirma que foram enviados documentos com dados falsos à ALMG, caracterizando falsidade ideológica. “Vamos ter que entender se isso é um problema do servidor ou do Estado. Se o governo não resolver, vai dar mostras de que não tem compromisso com a ética”, disparou. Ele completou que vai encaminhar ao Ministério Público as informações que recebeu.

Mal-intencionados - Em aparte,  Ulysses Gomes complementou afirmando que teve acesso a informações de outras reuniões em que servidores combinavam como enganar nas respostas. “Há pouco, vi o governador chamar os deputados de mal-intencionados. Quem é mal-intencionado aqui?”, questionou.

Em outro aparte, Cássio Soares, relator da CPI, afirmou não ter segurança sobre as informações prestadas pela SEE. Por isso, ele divulgou que vai solicitar à comissão uma perícia na gravação trazida por João Vítor Xavier, para verificar se não houve edição no material.