Em sua primeira reunião do ano, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou vários requerimentos de audiências públicas e uma visita. Uma das solicitações é para visitar a Ocupação Vitória, em Diamantina (Central), na busca de solução para o conflito entre os moradores e a prefeitura local.

Além da visita, o deputado Betão (PT) solicitou que seja encaminhado ao prefeito da cidade pedido de informações sobre os atos da administração municipal na área em outubro de 2020, que constam em mandado de reintegração de posse.

Consulte o resultado e assista ao vídeo completo da reunião.

Outro requerimento aprovado vai discutir a Proposta de Emenda à Constituição Federal 188/19, a chamada “PEC do pacto federativo”. O documento é assinado: pelas deputadas Andréia de Jesus (Psol) e Leninha (PT), presidenta e vice da comissão, e Beatriz Cerqueira (PT); e ainda, pelos deputados Cristiano Silveira (PT), Betão, Celinho Sintrocel (PCdoB), Elismar Prado (Pros), Marquinho Lemos (PT), Ulysses Gomes (PT) e Virgílio Guimárães (PT).

Os parlamentares pretendem enfatizar as possíveis violações de direitos humanos decorrentes da extinção de municípios em Minas Gerais. Entre outras medidas, a PEC determina que cidades com menos de 5 mil habitantes e com arrecadação inferior a 10% da receita total sejam incorporados pelos municípios limítrofes. 

Celinho Sintrocel também teve aprovada audiência pública para debater as obras de expansão de mineradoras no distrito de Amarantina e no subdistrito de Moraes/Funil, em Ouro Preto (Central).

Por fim, foi aprovada realização de audiência pública para tratar, sob o olhar dos direitos humanos, da Campanha da Fraternidade de 2021. Ela tem tema "Fraternidade e Diálogo: compromisso de amor" e seu lema é "Cristo é a nossa paz: do que era dividido, fez uma unidade". A autora é a deputada Ana Paula Siqueira (Rede).