Vereadores eleitos no último pleito e servidores dos legislativos locais podem se inscrever até 5 de março para o primeiro curso do Programa de Capacitação em Poder Legislativo Municipal. A primeira turma da atividade on-line A Câmara Municipal e o Processo Legislativo ficará disponível entre 9 de março e 6 de abril.

Os participantes poderão se aprofundar sobre as funções do Parlamento municipal, a iniciativa legislativa, as comissões, o regime de votação, os princípios do processo legislativo e o regimento interno. O objetivo do curso é promover uma reflexão sobre a crise e os desafios do Poder Legislativo, tendo como referência o seu papel na construção do Estado Democrático de Direito.

A atividade foi desenvolvida pelos professores da Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) Guilherme Ribeiro, José Alcione Bernardes e Leonardo Henrique de Noronha. Os participantes que concluírem a atividade terão direito à certificação.

Programa - Oferecido pela ELE e pelo Centro de Apoio às Câmaras, o programa terá aula inaugural no dia 4 de março, às 10 horas, com o tema “Funções do Poder Legislativo”. O encontro virtual será com Guilherme Wagner Ribeiro e José Alcione Bernardes Júnior, que irão aprofundar nas funções legislativa, fiscalizadora, julgadora, administrativa, de representação política e educativa do Parlamento. Para assistir à live, não é necessária inscrição e os participantes terão direito à certificação. 

Todas as capacitações do programa serão realizadas on-line, e estarão disponíveis no site de ensino a distância da Escola do Legislativo. As lives serão transmitidas pelo canal da ELE do YouTube. 

Além dos temas citados, serão abordados: processo legislativo, elaboração das leis, orçamento público municipal, políticas públicas, práticas participativas, comunicação pública, parlamento digital, controle na administração pública, entre outros.