A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em reunião realizada nesta quinta-feira (3/12/20), acatou parecer de 1º turno favorável ao Projeto de Lei (PL) 1.381/20.

De autoria do deputado João Leite (PSDB), a matéria proõe a criação do Relatório Anual de Vitimização dos Agentes de Segurança Pública.

Relatado pelo presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues, o PL recebeu parecer pela aprovação na forma do substitutivo nº 2 apresentado e pela rejeição do substitutivo nº1 da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Consulte o resultado e assista ao vídeo completo da reunião.

Segundo o relator, além de ajustes de técnica legislativa, a nova redação aprimora o conteúdo da proposta.

O novo texto ainda retira a guarda civil do rol de agentes que constarão no registro, uma vez que a instituição não é órgão da segurança pública estadual.

Para o relator, a instituição desse relatório permitirá uma "análise mais fidedigna do número de profissionais que são vítimas de crimes".

O rol abrange policiais e bombeiros militares; policiais civis, técnico-científicos, penais, guardas municipais e agentes socioeducativos.

Ativos e aposentados - De acordo com a redação acatada, o registro será elaborado anualmente pelo Poder Executivo, trazendo informações sobre homicídios ou tentativas de homicídio que tenham vitimado esses profissionais, aposentados ou ativos, no exercício do cargo ou fora dele.

Para cumprir esses preceitos, o projeto altera dois dispositivos do artigo 4º da Lei nº 13.772, de 2000, que dispõe sobre o registro e a divulgação de dados relativos à violência e à criminalidade no Estado.

As modificações estabelecem o rol dos profissionais vitimados, ressaltando ainda que o registro deve conter a discriminação do local de trabalho e breve síntese do fato. O número de feridos e de mortos nessas cricunstâncias, aposentados e ativos, também deve constar no relatório.

Agora, o projeto segue para a apreciação do Plenário, em 1º turno.