A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta sexta-feira (27/11/20), pareceres de 2º turno favoráveis a duas proposições: o Projeto de Lei (PL) PL 146/19, que trata do incentivo à prática de exercícios em espaços de uso público por parte dessa parcela da população, e o 919/19, o qual estabelece diretrizes para a criação de escolas bilíngues em Língua Brasileira de Sinais (Libras) e português na rede pública estadual. Ambas as matérias já podem ser votadas, em definitivo, no Plenário.

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Em relação às escolas bilíngues, o projeto, de autoria do deputado Zé Guilherme (PP), prevê que elas oferecerão a Libras como língua de instrução e o português como segunda língua, na modalidade escrita.

Entre as diretrizes que deverão ser observadas na criação dessas escolas, estão a promoção da identidade linguística e cultural da comunidade surda, a garantia das adaptações necessárias para o acesso dos alunos ao currículo escolar em condições de igualdade e o atendimento prioritário de estudantes surdocegos, surdos, filhos de pais com alguma dessas deficiências e demais familiares.

Em seu parecer, o relator, deputado Doutor Paulo (Patri), ressalta que no dia 30 de setembro foi editado o Decreto Federal 10.502, que institui a Política Nacional de Educação Especial, a qual tem como um de seus princípios a garantia de implementação de escolas bilíngues de surdos e surdocegos.

O parlamentar apresentou, contudo, o substitutivo nº 1 ao texto aprovado em 1º turno, apenas para promover ajustes técnicos, sem alterar o conteúdo da proposição.

Prática esportiva – Por sua vez, o PL 146/19, do deputado João Leite (PSDB), altera a Lei 13.799, de 2000, que institui a Política Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para incluir, entre os seus objetivos, o incentivo à prática de atividades físicas por esse segmento nos espaços de uso público.

O deputado Zé Guilherme, relator da matéria, também sugeriu pequenos ajustes técnicos no texto que passou em 1º turno, especialmente quanto à terminologia empregada em alusão às pessoas com deficiência (antes tratadas como portadoras de deficiência) e à numeração do dispositivo que pretende se acrescentar na lei.

Requerimento – Na mesma reunião, foi aprovado requerimento do deputado Professor Wendel Mesquita (SD) para que seja realizada audiência pública sobre a capacitação, a inclusão e a renda de jovens adultos, com destaque para as pessoas com transtorno do espectro autista.