A proposta de implantação de ramal ferroviário entre Belo Horizonte e Brumadinho, na Região Metropolitana da Capital, incluindo trem turístico até o Instituto Inhotim, foi bem recebida por representante do Governo do Estado em audiência realizada nesta quinta-feira (9/11/20), mas ainda necessitaria de estudos mais aprofundados sobre a sustentabilidade econômica da operação.

Esse foi o teor da fala do secretário adjunto de Planejamento e Gestão do Estado, Luis Otávio Milagres de Assis, à Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em reunião para discutir a situação atual das negociações do Estado com a Vale, relativas à implantação do ramal ferroviário como parte das indenizações pelo rompimento da Barragem da Mina Córrego do Feijão.

Consulte o resultado e assista ao vídeo completo da reunião.

Na audiência, o morador do Belvedere Benny Cohen fez uma apresentação ao representante do Poder Executivo de projeto defendido pela Associação de Moradores para a implantação de um parque linear no bairro Belvedere, nos moldes do High Line, em Nova York, abrigando estruturas de lazer, área verde e uma estação ferroviária do trem turístico para Inhotim.

“Nosso sonho é que a Vale assuma isso como parte da compensação pelos danos que provoca, o que teria um custo insignificante frente ao que ela causou a Brumadinho”, afirmou Cohen.

Ele relatou que há cinco anos os moradores lutam pela implantação do parque linear e defendeu que o trem seria uma alternativa de acesso importante ao museu, incrementando o turismo no local, tendo em vista que as estradas que levam a Inhotim são perigosas e precárias.

Passageiros - Já Antônio Augusto de Faria, da organização Minas Trilhos, reivindicou atenção também para o trem metropolitano de passageiros com viagens diárias entre a Capital e Brumadinho, passando, por exemplo, por regiões como o Barreiro, e segundo ele previsto há mais de dez anos.

Secretário aponta desafios, mas organizações fazem ressalvas

“Ficamos bastante interessados na proposta do trem para Brumadinho e podemos, sim, aprofundar estudos e buscar as opções mais viáveis do ponto de vista técnico e financeiro”, afirmou o secretário frente às reivindicações,

Embora dizendo que as demandas destacadas “fazem todo o sentido do ponto de vista da tragédia de Brumadinho”, Luiz Otávio justificou que o desafio é pensar em como será a manutenção e a operação do ramal, pensando em sua viabilidade econômica.

“Hoje, mais do que o investimento inicial é preciso que se tenha também uma engenharia financeira que permita ao projeto ficar de pé”, defendeu. O secretário disse ainda que o Estado pode ser parceiro da Assembleia na “construção de um modelo sustentável” para projetos ferroviários como os demandados na audiência.

Contraponto - O diretor executivo do Instituto Cultural Inhotim, Antônio Grassi, argumentou que melhorar o acesso ao museu contribui para o desenvolvimento de toda a região de Brumadinho e do próprio Estado. “A pandemia evidenciou ainda mais a importância da arte e da cultura para a saúde mental e para a economia e o incentivo do poder público é importante”, afirmou.  

Por sua vez,  André Tenuta, da ONG Trem, defendeu junto ao secretário que o Estado não negocie com a Vale projetos individualizados, e sim uma quantia grande a ser investida em projetos ferroviários para Minas como um todo.

“Aí, com calma e adequadamente, faria-se a destinação do recurso, sem o risco de ficarem coisas importantes de fora da negociação, já que são várias as demandas”, pontuou ele.

Em contraponto à fala do secretário quanto à necessidade de estudos de viabilidade, André ainda afirmou que a sustentabilidade econômica do trem de Inhotim já teria sido demonstrada várias vezes, no que foi endossado pelo secretário do Circuito Turístico Serras de Minas, Jershon Ayres de Morais. “Há estudos já feitos de viabilidade de projetos e é lamentável estarmos sofrendo com a burocracia”, disse Jershon.

Comissão aposta em marco regulatório para vencer entraves

Recém-empossado na pasta, Luiz Otávio participou remotamente da reunião e, além de ouvir as reivindicações, a ele foi encaminhado  pelo deputado João Leite (PSDB) um memorial com estudos e demandas da comissão, presidida pelo parlamentar, que também foi quem pediu a audiência.

João Leite disse que não há uma legislação que permita ao Estado escolher um operador ferroviário, gerando dependência da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

“Hoje o Estado não pode bater o martelo, mas estamos criando um marco regulatório e nos libertando da ANTT”, disse João Leite, ao destacar que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43/19, em tramitação na ALMG, da qual é o primeiro signatário, tem esse objetivo.

Conforme uma das mudanças propostas pela PEC, o Estado poderá explorar os serviços de transporte ferroviário em seus limites territoriais também por meio de permissão ou autorização. Hoje o texto constitucional diz que compete ao Estado essa exploração diretamente ou mediante concessão.

Relator da proposta na comissão especial designada para analisar a PEC, o deputado Gustavo Mitre (PSC) disse que seu parecer deverá ser apreciado em breve. 

O deputado Coronel Henrique (PSL) avaliou que projetos ferroviários podem transformar efetivamente a região de Brumadinho e que devem ser também uma bandeira para o desenvolvimento do Estado.