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Plenário também concordou, em reunião nesta quarta (18), com isenção de ICMS para setor de energia
Plenário também concordou, em reunião nesta quarta (18), com isenção de ICMS para setor de energia - Foto:Guilherme Bergamini
Plenário aprova projetos nesta quarta (18)
Plenário aprova projetos, entre eles o que prevê política para o Sul de Minas
18/11/2020 14h43

Aprovada política de desenvolvimento para o Sul de Minas

PL prevê programas de apoio às pequenas e microempresas, desenvolvimento industrial e atração e promoção industrial.

O Projeto de Lei (PL) 1.140/19, que cria a política de desenvolvimento industrial do Sul de Minas, foi aprovado, em 2º turno, pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em Reunião Extraordinária na manhã desta quarta-feira (18/11/20).

A matéria, de autoria do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), passou na forma do substitutivo nº1 da Comissão de Desenvolvimento Econômico. Durante a reunião, ela também foi votada em redação final. Dessa forma, já pode seguir para a sanção do governador.

Consulte o resultado e assista ao vídeo completo da reunião.

O substitutivo nº 1 harmoniza o projeto com a nova regionalização proposta pelo Governo do Estado. Dessa forma, considera a região Sul a composta pelas regiões intermediárias de Varginha e Pouso Alegre, conforme classificação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O texto aprovado define que tal política será implementada mediante programas de apoio às pequenas e microempresas, desenvolvimento industrial e atração e promoção industrial.

Prevê também as diretrizes da política: incentivo à industrialização da região, com aproveitamento da vocação para tecnologia, agroindústria e cafeicultura; atração de empresas para ocupação de áreas industriais; e apoio à criação de áreas para instalação de indústrias.

Estão ainda entre as diretrizes: fomento à melhoria de estradas para escoamento de produtos da região; divulgação dos projetos a serem implantados em parceria com a iniciativa privada; e participação do Legislativo e da sociedade civil.

Por fim, o projeto estabelece que, na articulação da política, será respeitado o perfil econômico da região, privilegiando-se projetos relacionados com os setores tecnológico, agroindustrial e da cafeicultura.

PL trata de redução tributária para energia

Também foi aprovado, em 1º turno, o PL 4.054/17, de autoria do deputado Gil Pereira (PSD), que concede isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o setor de energia.

O projeto passou na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com a emenda nº 1, da Comissão de Desenvolvimento Econômico. Essa emenda apenas corrige erro formal apresentado no substitutivo nº 1, da CCJ.

O novo texto propõe que seja alterada a Lei 6.763, de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado. Foi acrescentado dispositivo autorizando o Executivo a conceder o benefício, na forma de regulamento. Essa concessão também dependerá da autorização em convênio celebrado e ratificado pelos estados e pelo Distrito Federal, no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

O objetivo do PL 4.054/17 é vincular o benefício fiscal não somente para a energia solar fotovoltaica, como já ocorre, mas também para a energia de cogeração qualificada ou de uso de fontes renováveis de energia.

Redução - De acordo com o texto, a redução para até 0% do ICMS é relativa à energia fornecida pela distribuidora à unidade consumidora do sistema de compensação de energia elétrica. Esse benefício terá que ocorrer em quantidade correspondente à energia proveniente de cogeração qualificada ou de uso de fontes renováveis, e injetada anteriormente na rede pela mesma unidade ou por unidade de mesma titularidade.

Também pode ser concedida para equipamentos, peças, partes e componentes utilizados para microgeração em minigeração distribuída de energia elétrica por meio de cogeração qualificada ou de uso de fontes renováveis de energia.

O deputado Gil Pereira enfatizou, na reunião, que a energia renovável gera empregos e renda para o Estado, principalmente para o Norte do Estado. "Investidores de todo o País e até de fora estão vindo para Minas Gerais. São mais investimentos, desenvolvimento de tecnologia, pessoas estudando e se capacitando para atuar nessa área", comentou.

Com a aprovação pelo Plenário, a proposição já pode retornar, agora, para a análise de 2º turno da Comissão de Desenvolvimento Econômico.


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