Entre as matérias aprovadas na manhã desta quarta-feira (18/11/20), em 1º turno, no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) está o Projeto de Lei (PL) 149/19, da deputada Leninha (PT). A proposição altera a Lei 20.608, de 2013, que institui a Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAAFamiliar).

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Originalmente, a proposta acrescentava à citada lei um artigo criando o Cadastro Estadual de Cultivares Locais, Tradicionais ou Crioulas. A aprovação no Plenário, no entanto, se deu na forma do substitutivo nº 2, apresentado anteriormente pela Comissão de Agropecuária e Agroindústria. Pelo novo texto, não haverá mais a criação do cadastro, mas as sementes serão formalmente reconhecidas por outros mecanismos.

Certificação - São duas as alternativas para esse reconhecimento: a primeira seria um certificado emitido pelo Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), no âmbito do Programa de Certificação de Produtos Agropecuários e Agroindustriais (Certifica Minas), bastando para isso a regulamentação da certificação de semente crioula pelo Poder Executivo.

A segunda opção é a emissão de um documento comprobatório de origem e qualidade por órgão do poder público estadual. Conforme o substitutivo, esse órgão poderia ser a Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) ou uma de suas vinculadas, ou seja, o próprio IMA, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater/MG) ou a Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado de Minas Gerais (Epamig).

Valorização ajudaria economicamente as comunidades

Na prática, a nova lei seria uma forma de preservar as sementes e plantas nativas dos territórios mineiros, ao mesmo tempo em que estimula e beneficia a agricultura familiar desenvolvida em várias partes do Estado.

Segundo dados citados pela deputada Andréia de Jesus (Psol), para destacar a importância da matéria, 90% das sementes que circulam hoje no mundo já foram geneticamente modificadas. "Além de fortalecer nossas raízes e ajudar as comunidades, as sementes crioulas geram alimentos mais naturais e saudáveis", disse ela.

Para a deputada, após ser aprovado em 2º turno e transformado em lei, o projeto também vai ajudar a consolidar a política de aquisição de alimentos da agricultura familiar, por parte do governo. A norma ainda servirá de estímulo econômico para "regiões hoje devastadas pela cultura do eucalipto ou pela mineração", conforme salientou a parlamentar.

Genética - Diferentemente das transgênicas ou geneticamente modificadas, as sementes crioulas, por serem cultivadas sempre da mesma forma, sem serem submetidas a procedimentos de hibridização, acabam se adaptando às condições do local. Isso cria uma vantagem para elas quanto ao enfrentamento de adversidades como a estiagem, mas sem recorrer a processos artificiais.

Projeto reconhece teares do município de Resende Costa

Outra matéria aprovada em Plenário, em 1º turno, foi o Projeto de Lei 4.868/17, do deputado Cristiano Silveira (PT), que originalmente conferia ao município de Resende Costa (Região Central) o título de "Capital Estadual do Tear". A aprovação se deu na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça.

O novo texto apenas altera o título concedido a Resende Costa para "Capital Estadual do Artesanato Têxtil”, mas mantém a valorização e o destaque para a produção local no tear manual. Segundo o autor do projeto, 70% dos moradores do município vivem, direta ou indiretamente dessa produção têxtil.

Na justificativa do projeto, Cristiano Silveira ainda enfatiza as características da tecelagem com o tear manual, que vem desde o século XIX na região de Resende Costa, antes mesmo de sua constituição como município. Os teares estariam estritamente ligados à história da cidade, com a técnica sendo passada de geração em geração.

Agora, o projeto segue novamente para a Comissão de Desenvolvimento Econômico, para parecer de 2º turno.