Após ter sido divulgada por email em outubro, sem diálogo prévio com a comunidade conforme denúncia de pais e trabalhadores, a municipalização da Escola Estadual Patrocínia Cândida de Oliveira não mais ocorrerá no ano que vem. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (11/11/20) em audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, que se reuniu na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para discutir o assunto.

Localizada em São Joaquim de Bicas, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), a escola teria os anos iniciais do ensino fundamental repassados à Prefeitura a partir do ano que vem, levando a comunidade a se mobilizar para reverter a decisão. A informação descartando a municipalização chegou à ALMG por meio de ofício da Secretaria de Estado de Educação (SEE), lido na reunião pela presidenta da comissão, deputada Beatriz Cerqueira (PT), que pediu a audiência.

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No documento, a pasta afirma que a escola não sofrerá alterações para 2021 e que a oferta de matrículas para todas as séries iniciais do ensino fundamental está mantida para o próximo ano letivo. O ofício expõe ainda que o prédio em que essas séries funcionam em 15 turmas é cedido ao Estado pela Prefeitura de São Joaquim de Bicas, em regime de cohabitação com o município.

Representantes de pais, professores e funcionários manifestaram alívio com o anúncio, mas cobraram que o governo assuma o compromisso de não municipalizar a escola também nos anos seguintes, e não apenas no próximo, tendo a deputada destacado que a comissão vai acompanhar a situação.

Insegurança - “Há anos temos passado por isso, chegamos no fim do ano sempre com essa preocupação, quando o que queremos é segurança”, desabafou a especialista em educação básica Silvana Alves Maia, que trabalha na escola e disse que a cada ano letivo a comunidade tem convivido com ameaças de mudanças sem consultas aos interessados.

Silvana afirmou que desta vez a notícia da municipalização, da forma como dada em outubro, teve ainda maior impacto para a comunidade, em virtude da pandemia da Covid-19, que, segundo ela, demandou uma dedicação ainda maior por parte dos professores para manter o ensino mesmo a distância.

“Lutamos para não deixar nenhuma criança para trás neste momento e não aceitamos esta situação de perder nossos alunos com a municipalização”, frisou ela, fazendo coro a outros depoimentos na mesma direção.

Comunidade quer ampliação de séries oferecidas

Julielle Lara Silva, mãe de três crianças alunas da escola, também pediu a manutenção de todas as séries iniciais da escola pelos próximos anos e não apenas a garantia referente a 2021. “Somos uma comunidade humilde, e a escola ajuda não só nos estudos, mas nos apoia também em outras dificuldades”, disse ela.

Aline Aparecida Almeida é professora efetiva da unidade, fundada há 28 anos e hoje com cerca de 370 alunos, e destacou que a escola é a única do bairro. Ela também frisou que todo ano a comunidade enfrenta ameaças de mudanças.

“É uma situação delicada e triste, porque a gente tem amor e um apreço muito grande pela escola”, acrescentou a funcionária Maria dos Anjos Cordeiro, ao relatar que seus filhos e netos já passaram pela unidade. Ela também manifestou preocupação com o emprego de 44 servidores em exercício nas séries iniciais da unidade, sendo 17 deles efetivos, e com o deslocamento de alunos para outros bairros.

Para a professora efetiva Kelly Monteiro, a municipalização seria um retrocesso para a educação e um desrespeito para com toda a comunidade. Segundo ela, professores teriam que deixar seus postos de trabalho, no caso daqueles designados, outros teriam que ser exonerados por causa de escalas em horários incompatíveis ou se deslocar para escolas distantes.

"São inúmeras as consequências, mas o fato é que estamos defendendo o trabalho de uma escola exitosa", disse a professora. Segundo ela, alunos da unidade estariam obtendo boas notas no Ideb do município, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica. 

Além de serem contra a municipalzação, os presentes ainda reivindicaram a ampliação da escola estadual, de forma que ela passe a oferecer também turmas a partir do 6º ano do ensino fundamental.

Mobilização é destacada e deputada cobra diálogo

Diretora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), Daniela Gonçalves Joaquim relatou que, desde que a notícia da municipalização chegou à cidade por e-mail, o coletivo da escola fez tentativas junto ao Estado para reverter a medida, tendo ainda procurado a Prefeitura, a Secretaria Municipal de Educação e a Comissão de Educação da Câmara de Vereadores local.

Para Daniela, toda essa mobilização, além da audiência marcada na ALMG, foi o que levou a SEE a divulgar documento cancelando a municipalização para 2021. Apesar disso, Daniela expôs que a vice-diretora da escola, Edna Saraiva, teria sido orientada a não participar da audiência desta quarta (11) na Assembleia, ou a não fazê-lo sem uma liberação prévia por parte de sua Superintendência Regional do Ensino (SRE), o que não teria ocorrido, levando à ausência da representante à reunião.

A presidenta da comissão criticou o fato e disse que pedirá esclarecimentos à secretaria. "É uma situação gravíssima uma secretaria inviabilizar a participação de um convidado do Poder Legislativo”, disse a deputada.

Beatriz Cerqueira anunciou que pedirá esclarecimentos sobre o fato e apresentará requerimentos à comissão para que o governo não faça nenhuma alteração no funcionamento da escola sem que haja antes um diálogo com a comunidade escolar, que, no entendimento da parlamentar, não pode ser apenas informada das decisões oficiais como no caso debatido.

“Toda escola tem uma história. Alterações dessa forma, de fechamento de turmas, são temerárias, ainda mais diante da instabilidade deste ano. As escolas não precisam de mais uma instabilidade”, frisou a presidenta da comissão, referindo-se às consequências da pandemia para a educação.