A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) reúne-se, nesta quinta-feira (12/11/20), para avaliar a instalação do Mecanismo Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Tortura. A audiência pública começará às 14 horas e será realizada no Auditório do andar SE.

A requerimento da presidenta da comissão, deputada Leninha (PT), e da vice, deputada Andréia de Jesus (Psol), a reunião também será oportunidade de entregar diploma com voto de congratulações a Maria Teresa dos Santos, presidenta da Associação de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade, por sua relevante atuação na defesa dos direitos humanos, no âmbito do sistema prisional.

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O Sistema Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Tortura foi criado em 2013, após o Brasil ter aderido ao compromisso internacional que visa o combate à tortura. Desde então, os estados vêm debatendo em seus territórios a implementação de seus mecanismos estaduais para tratar do assunto.

“Recebemos muitas denúncias de falta de água, maus tratos e castigos físicos no sistema prisional. É fundamental termos um órgão independente de controle social, para a garantia dos direitos humanos das pessoas privadas de liberdade, inclusive no sistema socioeducativo", diz a deputada Andréia de Jesus.

Para ela, torna-se ainda mais importante a discussão neste momento, uma vez que o governo federal estaria tentando enfraquecer o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.

Homenageada tem atuação destacada na luta pelo desencarceramento 

Maria Teresa dos Santos, que receberá o diploma de congratulações, também tem seu trabalho destacado no que se refere à agenda da Plataforma Desencarcera no Estado. A plataforma é uma iniciativa do Instituto DH: Promoção, Pesquisa e Intervenção em Direitos Humanos e Cidadania, em parceria com o Laboratório de Estudos sobre Trabalho, Cárcere e Direitos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e com o Grupo de Amigos(as) e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade de Minas Gerais.

O objetivo da plataforma é divulgar e estimular a produção de pesquisas, relatórios e trabalhos acadêmicos sobre o sistema prisional, de modo a contribuir para a execução do projeto Direitos Humanos e Justiça Criminal: enfrentando a prisão provisória e o encarceramento em massa no Brasil, que é financiado pelo Fundo Brasil de Direitos Humanos. Esse projeto busca desenvolver medidas estratégicas voltadas para o desencarceramento de presos(as) provisórios(as) no estado de Minas Gerais, com recortes de raça, classe e gênero.

Presenças - Além da homenageada Maria Tereza dos Santos, deverão participar da audiência, presencial ou remotamente, o perito do Mecanismo Nacional de Combate e Prevenção à Tortura Daniel Caldeira Melo; a defensora Pública da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais Ana Cláudia da Silva Alexandre Storch; e a psicóloga e representante do Fórum Mineiro de Saúde Mental e do Instituto de Direitos Humanos Janaína Aretha Silva Dornas, entre outros convidados.