As ações de reparação aos atingidos pelos rompimentos das barragens da Samarco e da Vale nos municípios de Mariana (Região Central) e de Brumadinho (Região Metropolitana de Belo Horizonte) serão tema de audiência pública nesta quinta-feira (5/11/20). A reunião será promovida pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e está marcada para as 14h, no Auditório José Alencar.

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As deputadas Andréia de Jesus (Psol) e Leninha (PT), que solicitaram a reunião, pretendem debater as medidas já tomadas e as ainda necessárias para reduzir os impactos dos rompimentos das barragens.

Histórico - Em Mariana, a Barragem de Fundão se rompeu em 5 de novembro de 2015, exatos cinco anos antes da audiência desta quinta-feira, provocando as mortes de 19 pessoas, a destruição dos povoados de Bento Rodrigues e Barra Longa e um desastre ambiental de enorme proporções, com parte da lama tendo atingido o Rio Doce e chegado até o Oceano Atlântico. O empreendimento era operado pela Samarco, empresa controlada pela Vale e pela BHP Billiton.

No início de 2016, a Vale criou a Fundação Renova, organização autônoma destinada a implementar 42 programas de reparação e compensação dos impactos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão, estabelecidos em termo de ajustamento de conduta assinado por Samarco, Vale, BHP e governos federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo. A fundação tem sido alvo de críticas em reuniões realizadas na ALMG. 

Em Brumadinho, o desmoronamento da Barragem B1 da Mina Córrego do Feijão, da Vale, ocorreu em 25 de janeiro de 2019 e provocou as mortes de 272 pessoas, das quais 11 ainda não tiveram seus corpos localizados. 

As duas tragédias foram acompanhadas de perto pela ALMG, por meio de visitas aos locais e da atuação das Comissão Extraordinária das Barragens e da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Barragem de Brumadinho.

No caso de Brumadinho, a CPI da Barragem, em seu relatório final, além de apontar indícios de crimes, apresentou uma série de reparações necessárias. Essas recomendações devem guiar o debate desta quinta-feira.

Além das indenizações às famílias que perderam entes queridos, as empresas respondem por outros danos, alguns deles ligados a crimes ambientais. Há ainda prejuízos econômicos. Em Brumadinho, por exemplo, muitas das famílias eram de produtores rurais e toda a sua atividade teve que ser paralisada. O mesmo aconteceu com empreendimentos turísticos da região.