Dos 61 postos de medicina legal existentes no Estado, apenas 16, ou 26,3% deles, contam com estrutura física própria. Os outros 45 funcionam em locais como funerárias, cemitérios e hospitais, cedidos para que a Polícia Civil possa fazer necropsias. Os números foram divulgados, nesta quarta-feira (4/11/20), pela chefe da Divisão de Medicina Legal do Interior da Superintendência da Polícia Técnico-Científica (SPTC) da Polícia Civil, Tatiana Telles e Koeler de Matos.

Ela participou de audiência pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), solicitada pelo presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues (PTB), pela deputada Celise Laviola (MDB), e pelos deputados João Leite (PSDB) e Betinho Pinto Coelho (Solidariedade). A reunião discutiu a precariedade da perícia criminal em Minas.

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De acordo com Tatiana Telles, a SPTC tem buscado investimentos para a implantação de espaços adequados à atividade, mas, no momento, não há recursos financeiros e humanos para tal.  

O chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, Wagner Pinto de Souza, disse que o problema da Polícia Civil não é exclusivo da perícia técnica. “Temos muitos problemas estruturais, de recursos. É difícil dividir um bolo pequeno para uma grande família”, argumentou.

Ele relatou que, nos últimos dois anos, a Polícia Civil não recebeu nenhum investimento, contando apenas com recursos para custeio, R$ 128 milhões no ano passado e R$ 92 milhões neste ano.

Segundo Wagner Souza, da verba recebida neste ano, R$ 5 milhões foram destinados às atividades periciais, o que seria a maior liberação dos últimos cinco anos. Ainda assim, os recursos são escassos. Conforme relatou, os custos para a instalação de um Posto de Perícia Integrado (PPI) são elevados, o de um único pavimento chega a custar R$ 2,5 milhões; e de dois pavimentos, R$ 10 milhões.

Ele também relatou que o deficit de pessoal no setor é de 895 delegados, 99 médicos legistas, 306 peritos, 4.696 investigadores e 1.448 escrivães.

Presidente do Sindpecri defende cisão da Polícia Técnico-Científica

O presidente do Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de Minas Gerais (Sindpecri), Wilton Ribeiro de Sales, defendeu a cisão da Polícia Técnico-Científica em Minas para fazer frente à situação da área no Estado. Nesse caso, a área passaria a ser de responsabilidade da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e não mais da Polícia Civil.

Conforme contou, essa cisão já é uma realidade em muitos estados. “Em São Paulo, por exemplo, isso já ocorreu e o estado está mais avançado do que Minas”, disse.

Ele relatou problemas como equipamentos e veículos estragados, o que compromete o trabalho realizado pelos peritos.  Além disso, comentou que é constrangedor um médico legista precisar trabalhar dentro das funerárias que cobram para cederem o espaço.

“Parece que o médico compactua com essa situação que tira a transparência e a isenção, necessárias na investigação”, afirmou. O contexto, conforme contou, está adoecendo peritos do interior.

Participantes rejeitam separação da área

O perito criminal e ex-diretor do Instituto de Criminalística de Minas Gerais, Sérgio Márcio Costa Ribeiro, disse que os problemas da Polícia Técnico-Científica são antigos e, atualmente, ficaram mais graves por conta da situação financeira delicada do Estado. Na opinião dele, a autonomia da área em relação à Polícia Civil não resolverá a questão.

“O trabalho precisa ser no sentido de fortalecer a Polícia Civil do Estado”, afirmou. Sérgio Costa também defendeu que o perito seja policial. “Se houver a separação da Polícia Civil, corremos o risco de deixar isso se perder”, afirmou.

O médico legista João Batista Rodrigues Júnior, que atua na área há mais de 20 anos, concordou com Sérgio Ribeiro. Ele falou que o problema do setor é grave. Mas, explicou que a área já conta com autonomia para o exercício da atividade. “Essa autonomia já até serviu de referência para outros estados. Temos autonomia. Não temos é verba”, afirmou.

Deputados demonstram preocupação com situação

Sargento Rodrigues salientou que a situação da Polícia Técnico-Científica no Estado é grave. “Falta estrutura física e de recursos humanos”, afirmou. Ele comentou que esse contexto pode apontar para a necessidade de autonomia da área. “A falta dessa autonomia orçamentária e administrativa tem levado o setor ao sucateamento”, disse.

O deputado acrescentou que apenas sete estados do País não têm essa área da polícia com autonomia.

João Leite enfatizou que a situação da Polícia Técnico-Científica em Minas é desafiadora.  “O financiamento da segurança pública tem sido um grande problema. Precisamos avançar em Minas Gerais. Estamos parados”, disse.

A deputada Celise Laviola falou que há muitas reclamações no interior sobre o serviço da Polícia Técnico-Científica. “Temos problemas relacionados à distância que peritos precisam se deslocar no interior, o tempo que levam, a falta de veículos para esse deslocamento e também de recursos humanos para exercer o trabalho”, relatou.

Segundo o deputado Delegado Heli Grilo (PSL), que é o vice-presidente da comissão, é preciso investir nesse setor e dar condições de trabalho a esses servidores.

O deputado Hely Tarqüínio (PV) defendeu a união dos parlamentares para demandar do governo melhorias para essa área. “Precisamos de recursos para uma reestruturação orgânica e funcional da Polícia Civil”, afirmou. Ele sugeriu que propostas nesse sentido sejam incluídas na revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) para 2021, em tramitação na Assembleia.

Requerimentos – Durante a reunião foram aprovados sete requerimentos, assinados pelos deputados Sargento Rodrigues, João Leite, Hely Tarqüínio e pela deputada Celise Laviola, dois deles para visitas. Os deputados querem se encontrar com o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, para demonstrar a situação caótica das forças de segurança pública em Minas. Também querem propor o ressarcimento da União dos gastos feitos pelo Estado com atividades policiais no combate a crimes que são de competência federal, como tráfico de drogas e atuação em rodovias federais.

A outra visita seria ao vice-governador Paulo Brant. A finalidade é entregar um relatório sobre a audiência realizada nesta quarta (4).