A destinação de recursos devidos constitucionalmente à Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais (Fapemig) não deve ser vista pelo governo como gasto, e sim como investimento na retomada do desenvolvimento econômico e social do Estado.

O alerta foi consenso entre pesquisadores, professores e estudantes que participaram nesta sexta-feira (23/10/20) de audiência pública sobre a importância da fundação e seu orçamento para 2021.

O debate foi realizado pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a pedido de sua presidenta, deputada Beatriz Cerqueira (PT).

Consulte o resultado e assista ao vídeo completo da reunião.

Conforme o artigo 212 da Constituição Mineira, a fundação deve receber no mínimo 1% da receita orçamentária corrente ordinária do Estado, que deve repassar a ela os recursos mensalmente, dentro do mesmo exercício.

“Mas este ano, até setembro, a execução desse orçamento está em torno de apenas 20%", criticou a parlamentar, defendendo mobilização contra essa situação tendo em vista a proximidade da votação, pela ALMG, da Lei Orçamentária Estadual para 2021 e também da revisão do PPAG.

A reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg), Lavínia Rodrigues, apoiou esse esforço e disse que defender a Fapemig é mais do que pedir a execução do orçamento. “É garantir que em Minas a pesquisa seja vista como fator de desenvolvimento, não como despesa, mas como investimento”, disse ela, resumindo o sentimento expressado por demais gestores de universidades.

Ex-dirigente aponta agravamento da situação

Presidente da fundação de 2004 a 2014, Mário Neto Borges apresentou gráfico com o desempenho do orçamento da Fapemig entre 2004 e 2020, mostrando que a situação estaria se agravando de 2015 para cá.

Ele registrou, entre outros, que no período em que esteve à frente da instituição o valor empenhado pelo Estado à fundação e aquele efetivamente pago se mantiveram em certo equilíbrio de 2004 a 2014.

A partir de 2015, não só caiu o recurso empenhado como também a proporção do que é de fato pago. “Nem em 2008, em plena crise econômica mundial, isto havia ocorrido”, frisou Mário Borges, ao revelar que entre 2004 e 2020 o acumulado em restos a pagar da Fapemig é de R$ 212 milhões.

Ou seja, foram projetos de pesquisa que passaram por todas as fases de aprovação, mas que estariam aguardando pagamento para concretização, lembrou Borges.

Gestão atual fala em retomada de regularidade

O presidente em exercício da Fapemig, Paulo Beirão, também criticou o baixo financiamento da pesquisa em Minas, mas frisou que o aporte de recursos para pagamento de bolsas que estavam em andamento tem sido feito com regularidade nos últimos meses.

Ele centrou sua exposição na contribuição que, segundo ele, a fundação tem a dar para a reestruturação econômica de Minas baseada em ciência e tecnologia e defendeu mudanças no modelo econômico vigente no Estado, de forma a imprimir maior valor agregado a seus produtos.

Ele citou diversos exemplos de pesquisas da Fapemig em andamento e que considera importantes pelos resultados e ganhos trazidos para a sociedade, entre elas para o enfrentamento da Covid-19.

Chamamentos feitos com a participação da fundação, segundo Paulo Beirão, têm objetivos como criação de vacina, reposicionamento de medicamentos, desenvolvimento de novas drogas e novos métodos dignósticos, identificação de imunidade, monitoramento de pacientes e desenvolvimento de respiradores.

O presidente da Fapemig não descartou que uma vacina contra a Covid19, semelhante à vacina russa, possa vir a ser desenvolvida nessas frentes, e como outros exemplos de projetos em andamento destacou o desenvolvimmento de nanotubos de carbono e o controle biológico de dengue e chikungunya.

Universidades destacam que fundação olha para todo o Estado

Gestores como o pró-reitor de Pesquisa e de Pós-Graduação da PUC Minas, Sérgio Hanriot, lamentaram a suspensão de novas bolsas de iniciação científica pela Fapemig e destacaram o papel relevante da fundação para que haja uma distribuição dos recursos às universidades e instituições de forma a atender o interesse de todo o Estado.

“Minas tem áreas paupérrimas e ricas. A missão da Fapemig é olhar por todos, distribuindo recursos onde ele precisa chegar”, disse Sérgio Hanriot. No mesmo sentido, o pró-reitor da Unimontes, André Guimarães, registrou que a fundação tem papel de agência de fomento que cuida do interesse do Estado nessa distribuição dos recursos e ainda agrega os pesquisadores.

Por sua vez, o pró-reitor de Pesquisa da UFMG, André Massensini, e o reitor da Universidade Federal de Uberlândia, Valder Steffen Júnior, defenderam que a execução do orçamento é importante para que as pesquisas tenham continuidade e assim alcancem resultados e sejam também fator de inclusão.

“A continuidade da pesquisa tem impacto social gigantesco para que muitos possam se manter nos estudos, mas temos perdido mentes brilhantes”, advertiu André.

Governo não acena com cumprimento e comissão pede reunião

Apesar das falas em defesa do mínimo constitucional para a fundação, a superintendente de Pesquisa e Tecnologia da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Luciana Quaresma Rodrigues, disse que a Fapemig tem um passivo gigante a cumprir, de pesquisas e editais passados que ainda não foram pagos. “Não queremos continuar empenhando despesas sem perspectiva de pagamento. O recurso não existe. Temos uma conta gigante a pagar e não há dinheiro”, disse ela.

Luciana afirmou que está clara a importância da Fapemig, mas que o Estado busca cumprir os cronogramas de desembolso com mais segurança para que se consiga resolver o grande passivo apontado.

A deputada Beatriz Cerqueira pediu então à representante do governo uma reunião com a secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico e que o governador receba pessoalmente um grupo representativo para debater a questão. “Chega a ser constrangedor que Minas não consiga cumprir isso, dedicar apenas 1% do que arrecada em pesquisa e desenvolvimento”, criticou.