Um cenário alarmante com relação a metas ambientais, econômicas e sociais, no Brasil e no mundo, foi revelado durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (21/10/20) pela Comissão de Participação Popular (CPP) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A reunião debateu os cinco anos de lançamento da Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável, com ênfase na atuação do terceiro setor.

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A Agenda 2030 é uma iniciativa da Organização das Nações Unidas (ONU), em parceria com instituições sem fins lucrativos da sociedade civil organizada (terceiro setor), que estabeleceu 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 metas mundiais a serem atingidas até 2030, tendo em vista aspectos ambientais, sociais e econômicos.

Lançada em 2015, essa agenda pouco saiu do papel nos últimos cinco anos. De acordo com a consultora internacional Monica Villarindo, especialista em Voluntariado e Sustentabilidade, apenas a Dinamarca, entre 193 países, vem cumprindo suas metas da forma proposta inicialmente.

A consultora citou o economista Michael Green para dizer que, nesse ritmo, o mundo só alcançaria essas metas em 2082. “Mas 2082 deve ser muito tarde, pois a situação da Terra estará muito grave”, advertiu Monica. Segundo a especialista, com relação ao Brasil, houve avanço em apenas quatro das 169 metas propostas. Em 141 metas, o que se registrou foi estagnação ou retrocesso.

Voluntariado – Para superar essa situação, a principal recomendação dos participantes do debate é o fortalecimento do terceiro setor, com uma ampliação do trabalho voluntário. De acordo com o deputado Professor Cleiton (PSB), um dos autores do requerimento para realização da reunião, esse fortalecimento é o objetivo não apenas do debate dessa quarta, mas também da Frente Parlamentar em Apoio ao Terceiro Setor, já organizada na ALMG.

Um primeiro passo é esclarecer o que é terceiro setor e afastar preconceitos. “Terceiro setor não são essas Ongs corruptas que se fala por aí. É a Santa Casa, são as creches, as Apaes”, afirmou o presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB/MG, Tomáz Resende.

Ele ressaltou que os hospitais filantrópicos são hoje responsáveis por 88% do atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e que existem, apenas em Belo Horizonte, 270 creches sem fins lucrativos que atendem 30 mil crianças. “O terceiro setor é um desconhecido, mas as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) fazem um trabalho fantástico”, afirmou Resende.

Legislação – O representante da OAB solicitou o apoio da Assembleia para modificar a legislação tributária, a fim de dinamizar a ação dessas instituições. Em primeiro lugar, estender para todas as OSCs a isenção de impostos sobre as doações recebidas, o ITCD.

Outra reivindicação foi isentar os hospitais filantrópicos do pagamento de ICMS sobre a compra de medicamentos. Tomáz Resende afirmou que o Hospital do Câncer de Muriaé (Zona da Mata) conseguiu esse benefício na Justiça e, com o dinheiro poupado, construiu mais uma ala e dobrou seu atendimento.

Além disso, Resende pediu que a Assembleia elimine a exigência de que as associações de utilidade pública tenham um dirigente não remunerado. “Nos dias de hoje, já não dá mais para pensar em uma administração amadora”, argumentou. O deputado Professor Cleiton se comprometeu a apresentar projetos para atender essas reivindicações.

Participantes apontam caminhos para mobilização pessoal e de governos

Outros participantes do debate apresentaram alternativas para um maior engajamento de governos locais e das pessoas em geral.

O secretário-executivo da Iclei – Governos Locais para a Sustentabilidade na América do Sul, Rodrigo Perpétuo, apresentou diversas iniciativas que a instituição já desenvolve com governos parceiros, como as prefeituras de Belo Horizonte e Betim (Região Metropolitana de Belo Horizonte).

Rodrigo Perpétuo destacou que existem hoje 50 mecanismos nacionais e 21 internacionais que disponibilizam recursos para promover cidades verdes, que podem oferecer garantias financeiras, créditos reembolsáveis ou não, e assessoria técnica. “Os governos estaduais e municipais que perceberem a importância disso vão sair na frente”, afirmou ele, referindo-se às propostas derivadas da Agenda 2030.

Já Renato Orozco, gerente do Idealist.org para a Comunidade de Países de Língua Portuguesa e presidente da Associação Nossa Cidade, apresentou uma plataforma on-line criada pelas duas instituições por meio da qual qualquer pessoa pode localizar e aderir a grupos de voluntários que prestam assistência às pessoas prejudicadas pela pandemia de Covid-19, seja por motivos de saúde ou econômicos.

A plataforma é disponibilizada no portal da Idealist.org, uma entidade mundial sediada em Nova York. “Estamos construindo um tecido de solidariedade”, afirmou Orozco. Apenas em Minas, já são dezenas de grupos cadastrados.

Monica Villarindo também divulgou outra plataforma on-line onde os interessados podem encontrar organizações vinculadas às mais diversas questões, ou mesmo desenvolver uma iniciativa própria.

Rodrigo Starling, presidente do Centro Mineiro de Voluntariado Transformador, destacou que os relatórios da ONU atestam a eficiência das organizações do terceiro setor, por meio da melhor governança e de alianças com as comunidades. Ele solicitou o apoio da ALMG para que a Escola do Legislativo promova cursos para os colaboradores nas ações voluntárias.

Plano Plurianual – Na mesma reunião, foram aprovados dois requerimentos de autoria do presidente da Comissão de Participação Popular, deputado Doutor Jean Freire (PT), para realização de duas audiências públicas. Ambas as reuniões serão em conjunto com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

A primeira será para debater o PL 2.201/20, que trata da revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2020-2023, para o exercício de 2021. A segunda será para receber os relatórios com as sugestões populares para modificação do PL 2.201/20.