Militares e seus familiares atendidos pelo Programa Lares Geraes na Capital demandaram, nesta terça-feira (20/10/20), a redução da taxa de juros para o financiamento dos imóveis onde residem e para que o valor da entrada seja dividido nas 30 primeiras parcelas do referido financiamento. Eles participaram de audiência pública da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Lançado pelo Governo do Estado em 2004, o programa Lares Geraes – Segurança Pública foi criado para abrigar policiais que moravam em áreas de risco e sofriam ameaças por conta da função. A moradia seria por tempo definido. A situação gerou ameaças de despejos e também o abandono de vários imóveis.

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A responsabilidade sobre esses espaços era da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e passou a ser da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab), a partir da Lei 23.510, de 2019, que dispõe sobre a integralização do capital da companhia, com o aporte de 137 imóveis em questão.

Para o morador e pretenso comprador de um dos imóveis do Residencial das Américas, no Bairro Betânia, Wanderson Rodrigues de Figueiredo, embora a Cohab já tenha melhorado um pouco a proposta para a compra, os valores ainda são altos.

“Meu sonho é que os juros sejam como no programa Promorar Militar. Recebo cerca de R$ 4 mil por mês. Uma prestação do imóvel e o pagamento de outras despesas teriam um impacto grande no orçamento”, contou. Ele acrescentou que a situação persiste há mais de oito anos e pediu a sensibilidade do governo para resolver a situação.

Moradores e possíveis compradores de imóveis no Bairro Santa Mônica, Renato Louvera Martins e Rodrigo Sérvio Soares da Silveira reforçaram a fala de Wanderson. Ele propuseram que a entrada fosse dividida nas 30 primeiras parcelas do financiamento.

Estrutura dos imóveis estaria deteriorada

Moradora e pretensa compradora de um dos imóveis do Residencial das Américas, Dorcas Ferreira de Morais falou que a situação de muitos apartamentos é extremamente precária. “Me pediram R$ 9 mil de entrada. É inviável arcar com esse valor, mais as prestações, e ainda com os gastos para resolver os problemas de infiltração e outros”, destacou.

A moradora e possível compradora de um dos imóveis do Santa Mônica, Sheila Magna Balbino do Nascimento, contou que, no tempo em que vive no local, precisou fazer diversas benfeitorias no imóvel. Ela relatou que essas benfeitorias aumentaram o valor de avaliação do apartamento e que tem notas fiscais com os gastos. Sheila Magna perguntou se isso não poderia ser abatido no valor do imóvel.

Parlamentares reforçam demandas dos militares

O deputado Sargento Rodrigues (PTB), que preside a comissão e foi o autor do requerimento que deu origem à audiência, apresentou um histórico do problema, que, como explicou, persiste há anos.

“Estamos próximos de uma solução, mas é preciso que a Cohab entenda que não pode ter lucro nessa relação com o servidor, que é beneficiário de um programa do governo em uma ação social”, disse.

Ele explicou que a proposta inicial previa juros de 8,3% ao ano, taxa que considera alta, tendo em vista que a Selic, taxa básica de juros da economia, está em 2% e a do programa Promorar Militar, em 2,5%. Sargento Rodrigues pediu sensibilidade do governo para que a situação se resolva.

O deputado João Leite (PSDB) reforçou as palavras do colega. “Hoje, com o advento do tráfico de drogas, temos muitos policiais ameaçados. Em outros países como o Canadá, policiais residem perto do trabalho. Não é uma questão sentimental, é uma questão técnica. Precisam morar num lugar seguro”, enfatizou.  

A deputada Celise Laviola (MDB) também enfatizou a necessidade de se resolver a situação e destacou que o governo tem demonstrado sensibilidade em relação ao tema.

Requerimentos - Foram aprovados na reunião requerimentos pertinentes aos assuntos levantados. Um deles é para um pedido de providências com o objetivo de que o presidente e a diretoria-executiva da Cohab estudem a possiblidade de se parcelar em 30 vezes a entrada relativa à aquisição das unidades residenciais.

O outro é para que façam uma avaliação das reformas já realizadas nessas unidades a fim de se averiguar se é possível conceder descontos  no valor de alienação dos imóveis. A autoria dos requerimentos é da deputada Celise Laviola e dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Gustavo Santana (PL).

Presidente da Cohab se compromete a estudar propostas

O presidente da Cohab, Bruno Oliveira Alencar, explicou que, como consequência da demanda do presidente da Comissão de Segurança, houve a revogação da resolução que continha regras para a venda dos imóveis, entre elas a dos juros de 8,3% anualmente para o financiamento.

De acordo com ele, no último dia 22 de junho, foi editada nova resolução. O texto contempla agora taxa de juros anual para financiamento de 6%. “Se o desconto se der em folha, a taxa de juros cai para 5,5%. A entrada passou a ser de 5% do valor do imóvel. Antes era de 10%. Se a família consegue dar uma entrada maior, a taxa de juros cai ainda mais. Com 10% do valor de entrada, cai 0,5% e, com 20%, outro 0,5%”, explicou.

De toda forma, ele se comprometeu a estudar as demandas dos militares e de suas famílias e dos parlamentares. Bruno Oliveira explicou que não é possível deixar de receber a entrada, uma vez que ela será utilizada para pagamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que ficou a cargo da Cohab. Ele considera inviável parcelar de 30 vezes. Apesar disso, falou que vai avaliar como seria possível dividir.

O presidente da Cohab também enfatizou que os novos juros apresentados foram objeto de muito estudo. “Esse é o limite. Não conseguimos alterar mais. O Promorar Militar já não é mais uma realidade”, afirmou.

Ele também disse que irá analisar como poderá ser feita essa avaliação das benfeitorias já realizadas por moradores e, ainda, que é possível a troca de apartamentos para a compra, quando os imóveis onde residem estão com situação estrutural precária.

Audiências – Durante a reunião, foi aprovado requerimento, de autoria da deputada Celise Laviola e dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Betinho Pinto Coelho (Solidariedade), para a realização de uma audiência pública para tratar da situação da polícia técnico-científica em Minas Gerais.

Outro requerimento aprovado, de autoria de Celise Laviola, Sargento Rodrigues e João Leite, foi de audiência para debater o problema de furto de cabos de transmissão de sinal telefônico e internet, o que afeta significativamente os serviços públicos de saúde e segurança e compromete o trabalho dos assinantes residenciais, que em sua maioria estão trabalhando remotamente.