Nesta terça-feira (20/10/20), a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) reúne-se para discutir a regulamentação, em Minas Gerais, da Lei federal 13.935, de 2019. A norma determina a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica, já está em vigor há quase um ano, mas até hoje várias entidades lutam para garantir a regulamentação e a implementação da medida.

A audiência pública será realizada no Auditório do andar SE da ALMG, a partir das 9h30, por iniciativa da presidenta da comissão, deputada Beatriz Cerqueira (PT). Foram convidados para o debate, entre outros, a presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Ana Sandra Fernandes Arcoverde Nóbrega; a vice-presidente da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social, Luciana Gonçalves Pereira de Paula; e o conselheiro do Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais, Paulo César Lourenço da Silva.

Acompanhe a reunião ao vivo e participe dos debates, enviando dúvidas e comentários.

A lei 13.935 estabelece que as redes públicas de educação básica contarão com psicólogos e assistentes sociais para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais. Essas equipes deverão desenvolver ações para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, com a participação da comunidade escolar.

Mobilização - Segundo informações do Conselho Federal de Psicologia, a aprovação da lei foi resultado da luta de várias instituições que compõem o Fórum de Entidades Nacionais da Psicologia (FENPB) e também do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). Essas entidades teriam realizado diversas atividades e mobilizações junto aos deputados e senadores, para aprovação do projeto que deu origem à lei. A norma teria sido aprovada, depois vetada integralmente pelo presidente da República, e o veto derrubado posteriormente.