Nesta quarta-feira (21/10/20), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizará uma audiência pública para discutir os cinco anos do lançamento da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, uma iniciativa da Organização das Nações Unidas (ONU) que estabeleceu metas e objetivos de longo prazo para seus países-membros.

A reunião será organizada pela Comissão de Participação Popular e acontecerá no Auditório José Alencar, a partir das 14 horas. O requerimento para sua realização é de autoria dos deputados Professor Cleiton (PSB), Doutor Jean Freire (PT), André Quintão (PT) e Sávio Souza Cruz (MDB).

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De acordo com o deputado Professor Cleiton, um dos objetivos do evento é fortalecer a Frente Parlamentar de Defesa do Terceiro Setor. "Em conversa com o presidente da Assembleia, acordamos em dividir os pontos da Agenda 2030 entre deputados que se identificam com essa pauta, para que a Assembleia possa assumir um papel de protagonismo na defesa dessas metas, que estão em consonância com o que propõe o terceiro setor", afirmou o deputado.

Professor Cleiton ressalta que já atuou no terceiro setor, um segmento que reúne organizações e entidades não governamentais com impacto social, e acredita que essas iniciativas podem render bons frutos para a economia e a política mineiras.

A Agenda 2030 definiu 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 metas, com a proposição de meios para sua implementação e de parcerias globais, assim como um roteiro para acompanhamento e revisão. A intenção é que esses objetivos sejam alcançados até 2030.

Os 17 ODS englobam aspectos econômicos, sociais e ambientais. Para que tais metas sejam alcançadas, são propostas tarefas para governos, sociedade civil, setor privado e para as pessoas em geral.

Alguns exemplos desses ODS são: erradicação da pobreza; fome zero e agricultura sustentável; saúde e bem-estar; educação de qualidade; igualdade de gênero; água potável e saneamento; energia acessível e limpa; trabalho decente e crescimento econômico; indústria, inovação e infraestrutura.

Completam a lista: redução das desigualdades; cidades e comunidades sustentáveis; consumo e produção responsáveis; ação contra a mudança global do clima; vida na água; vida terrestre; paz, justiça e instituições eficazes; parcerias e meios de implementação.

Na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, um dos resultados dos debates sobre a Agenda 2030 foi a aprovação do Projeto de Lei (PL) 5.306/18, da deputada Marília Campos (PT). A proposição foi transformada na Lei 23.529, de 2020, que busca promover o tratamento isonômico entre homens e mulheres, assim como entre mulheres de diferentes raças ou etnias.

A norma tem como base os preceitos estabelecidos no projeto “Cidade 50-50: todos e todas pela igualdade”, um desdobramento da Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável.

Entre os convidados para a reunião desta quarta-feira está o secretário-executivo da Iclei – Governos Locais para a Sustentabilidade na América do Sul, Rodrigo Perpétuo. A Iclei é uma rede global de governos regionais e locais comprometidos com o desenvolvimento sustentável.