Os procedimentos para nomeação de candidatos aprovados em concurso público na área de educação, promovido em 2016 pela Prefeitura de Ibirité (Região Metropolitana de Belo Horizonte), foram alvo de críticas em audiência, nesta sexta-feira (9/10/20), da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Tanto os convidados da audiência, em sua maioria professores que participaram do processo, quanto a presidenta da comissão, deputada Beatriz Cerqueira (PT), fizeram diversos questionamentos ao assessor da Secretaria de Educação de Ibirité, Buarque Caetano Garíglio Dumont. Eles deram origem a requerimentos de providência e de informações, que deverão ser votados em reunião posterior.

Consulte o resultado e assista ao vídeo completo da reunião.

A prefeitura foi acusada de falta de transparência no que diz respeito à quantidade de cargos vagos atualmente na área de educação do município.

Também teria faltado esclarecimento sobre os critérios utilizados para contratações temporárias feitas em 2020, sendo que há professores aprovados em concurso público aguardando nomeação desde 2016. Alguns candidatos presentes acusaram a prefeitura de utilizar critérios políticos.

Outro questionamento foi sobre o cronograma para a nomeação dos professores aprovados. A subsede de Ibirité do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) reivindica o acompanhamento desse processo.

Alguns professores relataram terem sido impedidos de tomar posse em 2020, sendo que a prefeitura teria argumentado que o estado de emergência provocado pela pandemia e o processo eleitoral seriam obstáculos.

O servidor público Flávio Henrique Inácio Miranda contestou essa informação. Segundo ele, a lei permite a contratação no período de pandemia em caso de vacância e a legislação eleitoral não seria impedimento, tendo em vista que o concurso foi homologado em 2016.

“Há recursos e há demanda, porque as contratações temporárias estão sendo feitas. Tanto é que no processo judicial sobre isso, que vencemos em 1ª instância em 10 de agosto, o juiz diz que as contratações temporárias contínuas comprovam que os cargos existem. Isso chateia porque a situação do município é precária. Se a pessoa não tem indicação de políticos, fica a mercê do processo. E as pessoas precisam trabalhar”, declarou.

“Pessoas foram aprovadas e têm sofrido com ansiedade e depressão, dependendo de contratação temporária precarizada, quando têm direito à nomeação”, acrescentou a professora Geisa Gabriela da Silva.

A coordenadora da subsede Ibirité do Sind-UTE/MG, Mônica Correia dos Santos, disse que o sindicato cobra um posicionamento da prefeitura desde 2017, sem sucesso. “Isso porque sabemos que a quantidade do edital é inferior às vagas do município, mas não sabemos ao certo quantas são no total. Desde 2017, foram 632 cargos de contrato com o município, e agora o Ministério Público pede que essas pessoas sejam nomeadas. Continuamos lutando e combatendo a prática de apadrinhamento, infelizmente muito comum na nossa cidade”, completou.

Resposta - O assessor da Secretaria de Educação de Ibirité, Buarque Caetano Garíglio Dumont, afirmou que mais de 800 nomeações foram realizadas e a prefeitura tem cumprido as determinações do Ministério Público. Ele também disse que existe um processo seletivo vigente de contratações temporárias para as disciplinas de geografia, educação física e ensino religioso, mas que é de interesse da prefeitura fazer concurso também para essas categorias no futuro. Dumont acrescentou que a secretaria está aberta ao diálogo com o sindicato.

A deputada Beatriz Cerqueira afirmou que a nomeação implica numa valorização do servidor, que passa a ter direito a uma carreira e melhores condições de trabalho. Ela também disse que as instituições não podem ser hipócritas a ponto de celebrar o Dia do Professor e não investir em políticas que valorizem esse profissional. “A demanda dos profissionais é justa e agora se tornou uma demanda desta comissão também”, completou.