Debater a situação do concurso público na rede municipal de educação de Ibirité (Região Metropolitana de Belo Horizonte) e das nomeações desse certame. Essa é a finalidade da audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

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Solicitada pela presidenta da comissão, deputada Beatriz Cerqueira (PT), a reunião será realizada nesta sexta-feira (9/10/20), às 9 horas, no Auditório José Alencar.

De acordo com o gabinete da parlamentar, o município de Ibirité realizou concurso público para a área de educação, em 10 de julho de 2016. O objetivo era o provimento de diversos cargos como professores, secretários escolares, serventes escolares, educadores infantis, auxiliares educacionais e outros.

Contratações temporárias - Ainda segundo o gabinete, a Prefeitura de Ibirité, apesar de ter candidatos aprovados no concurso, passou a realizar contratações em caráter temporário. Em prejuízo da devida nomeação dos candidatos aprovados, foram realizadas 632 contratações temporárias.

Já por meio do concurso, foram nomeados 301 aprovados, distribuídos entre os 13 cargos oferecidos. São eles: professor com nível superior (PNS) de Artes, Ciências, História, Matemática, Português/Inglês, PNS Normal Superior ou Pedagogia; além de auxiliares educacional e de biblioteca, secretário escolar, servente escolar, educador Infantil, especialista de educação e monitor de ônibus escolar.

Desequilíbrio - Para se ter uma ideia do desequilíbrio entre contratados e efetivos, dos 246 cargos de auxiliar educacional na organização administrativa local, apenas 20 são efetivos e 226, contratados. No caso de educador infantil, há 237 cargos, 99 efetivos e 138 contratados.

Para corrigir essas irregularidades, o Ministério Público do Estado ajuizou ação pública contra Ibirité. Em primeira instância, a ação foi julgada procedente.

Substituição - O MPE determinou que o município promova a nomeação dos candidatos aprovados, dentro do número de vagas para os cargos, em substituição aos contratados temporariamente. O órgão adverte que deverão ser respeitadas a ordem de classificação e a disponibilidade orçamentária do município.

Vagas - Por seu turno, a Prefeitura de Ibirité alega que já nomeou todos dentro das vagas. No entanto, de acordo com o gabinete de Beatriz Cerqueira, ainda há aprovados que poderiam ser chamados, uma vez que a validade do concurso está suspensa, devido à pandemia de Covid-19. Além disso, muitas contratações temporárias, inclusive de pessoas aprovadas no concurso, foram feitas por meio de processo seletivo simplificado.