A aprovação do Projeto de Lei (PL) 959/19, do deputado Zé Guilherme (PP) - que prevê a inclusão da disciplina da Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) no currículo da rede pública estadual de ensino - foi reivindicação constante durante a audiência pública que a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou nesta segunda-feira (28/9/20).

Requerida pelo deputado Zé Guilherme, a reunião integra as atividades do Setembro Azul, mês no qual também é celebrado o Dia Internacional do Surdo (30/9) e o Dia Internacional da Língua de Sinais (10/9).

Consulte o resultado e assista ao vídeo completo da reunião.

Para Zé Guilherme, é essencial unir o poder público e a população para fazer cumprir as leis voltadas à comunidade dos surdos e também aperfeiçoá-las, a fim de garantir a efetiva inclusão desses brasileiros em todos os setores da sociedade, meta que poderia ser mais facilmente alcançada com a aprovação do chamado "PL da escola bilingue: Português/Libras".

“Muitos desafios foram vencidos e houve várias conquistas, mas ainda há muito a evoluir. Os deputados desta comissão querem e cobram os direitos de todas as pessoas com deficiência. Afinal, não são favores, estão previstos na Constituição do Brasil. Precisamos nos unir para fazer cumprir as leis já existentes, mas também criar novas condições que visem à melhoria da qualidade de vida destes milhões de brasileiros”, apontou o parlamentar.

Na visão da representante da Associação dos Surdos de Minas Gerais (ASMG), a fonoaudióloga Erika Clark, o Setembro Azul é importante para colocar em evidência os desafios, mas também para chamar a atenção para “a necessidade de uma verdadeira inclusão dos surdos, colocando Libras como protagonista”.

Olhar similar tem o Padre Wagner Douglas Gomes de Souza, da Pastoral do Surdo da Arquidiocese de Belo Horizonte. O pároco considera que já foram dados “vários passos, muitos por meio do sofrimento, mas vamos avançando para que a comunidade dos surdos tenha seu espaço e a linguagem de sinais alcance o seu respeito em todos os lugares da sociedade”.

Convidados pedem mais apoio do poder público

Também foram lembrados outros desafios que continuam a ser impostos aos surdos e a necessidade de apoio do poder público, em diferentes áreas, como saúde, educação, segurança e esportes.

Este último foi tema de reivindicações reiteradas pelo diretor de esportes da Confederação Brasileira de Desportos de Surdos, Igor Valerio Rodrigues; e pelo presidente da Federação Mineira Desportiva de Surdos, Dener Oliveira Vasconcelos.

Já a celebração das datas do Setembro Azul, com muitos cumprimentos aos surdos pelas lutas e pelas vitórias já efetivadas, estiveram presentes nas falas dos presidentes da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos e da Sociedade dos Surdos de Belo Horizonte, respectivamente Antonio Campos de Abreu e Jorge Luiz Pongellupe; assim como na exposição do diretor da Escola Estadual de Educação Especial Francisco Sales, Marcelo Medeiros Brito.

A audiência ainda contou com a explanação sobre o Setembro Azul feita pelo titular da Coordenadoria Especial de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Wesley Barbosa Severino.

A programação do Setembro Azul objetiva ampliar a conscientização e o respeito à cultura surda. A escolha da cor é para não deixar que caia no esquecimento um triste capítulo histórico: durante Segunda Guerra Mundial, o azul foi usado pelo nazismo para identificar as pessoas com qualquer deficiência, das quais cerca de 200 mil foram vitimadas em campos de extermínio. Em 1999, a fita azul voltou a ser usada pela comunidade surda, mas desta vez como símbolo de orgulho.

Laços da Consciência – O Setembro Azul integra, na Assembleia, o projeto “Laços da Consciência”, que reúne ações de sensibilização sobre temas afetos ao bem-estar social dos mineiros, em especial às causas relacionadas à saúde, associando cada uma a meses e cores. Nessas ocasiões, a ALMG promove ações de divulgação e conscientização, para qualificar e dar mais visibilidade ao tema.