A Comissão de Agropecuária e Agroindústria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza, nesta quarta-feira (30/9/20), audiência para debater a criação de consórcios intermunicipais agropecuários como mecanismo de fortalecimento do setor no Estado.

A audiência será realizada às 9 horas, no Auditório José Alencar, a requerimento dos membros da comissão, presidida pelo deputado Coronel Henrique (PSL).

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O pano de fundo para o debate é a entrada em vigor, neste ano, do Decreto Federal 10.032, de 2019. De acordo com informações do gabinete do deputado Coronel Henrique, essa norma prevê que municípios integrantes de consórcio agropecuário, mesmo contando apenas com inspeção municipal, podem comercializar os produtos entre si.

Hoje, empresas que têm apenas a inspeção municipal só podem vender dentro do próprio município.

Da mesma forma, as cidades consorciadas têm mais facilidade para aderir ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi), que tem exigências difíceis de serem cumpridas pelos municípios de forma isolada, sobretudo os menores.

A adesão ao Sisbi, conforme dados do gabinete, é importante para fomentar a comercialização e ampliar o consumo seguro dos produtos de origem animal. E ela será obrigatória para os consórcios.

A equipe técnica do gabinete do deputado Coronel Henrique avalia que o consórcio pode facilitar essas questões operacionais e administrativas da adesão ao Sisbi, mantendo, por exemplo, um veterinário para todos os municípios.

Em Minas, praticamente não há consórcios dessa natureza. E poucos municípios têm um sistema próprio de inspeção. Dessa forma, eles passam a depender da inspeção estadual, feita pelo Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) ou federal, do Sisbi, pelo Ministério da Agricultura.

O Decreto Federal 10.032 estabeleceu prazo de três anos para inscrição dos consórcios. Por essa razão, a comissão quer divulgar o tema e estimular as adesões. Entre os convidados que já confirmaram presença estão representantes do Ministério e também da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.