A decisão do Governo do Estado de permitir a retomada das aulas escolares presenciais a partir de 5 de outubro, em municípios de macrorregiões que se encontram na onda verde do plano Minas Consciente, foi uma das questões que mobilizaram os parlamentares em pronunciamentos realizados nesta quinta-feira (24/9/20), durante a Reunião Ordinária de Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

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As deputadas Andréia de Jesus (Psol) e Leninha (PT), assim como o deputado Doutor Jean Freire (PT), criticaram a decisão do governo e cobraram maior cautela na retomada das atividades escolares.

“Ainda estamos em um período de pandemia, estamos em um estado de calamidade”, afirmou Andréia de Jesus. Ela questionou diversas ações do Estado na área da educação, tais como a possibilidade de adoção, em 2021, de um modelo de “escolas charter” em algumas unidades, sem discutir adequadamente com a sociedade e com a Assembleia.

Adotado nos Estados Unidos, o sistema de escolas charter permite a gestão privada em escolas públicas. Andréia de Jesus disse que o governo ainda não esclareceu devidamente a possibilidade de adoção desse modelo.

Para a deputada, antes de terceirizar suas obrigações ou estimular a competição entre as escolas, o governo deveria ampliar o acesso à internet entre os alunos. Ela relatou que, em um condomínio do município de Ribeirão das Neves (Região Metropolitana de Belo Horizonte), um grande número de crianças hoje se aglomeram para acompanhar as aulas on-line por meio de um único celular.

A deputada Leninha alertou que os diferentes momentos de volta às aulas nos diversos municípios de Minas Gerais podem também trazer complicações para o ano escolar, uma vez que as escolas estarão em total descompasso.

Privatização – Outro tema debatido durante a Reunião Ordinária foi o direito à água, em decorrência de uma audiência pública agendada pela Comissão de Direitos Humanos para esta quinta (24/9/20), a fim de discutir a intenção do governo de privatizar a Copasa.

“Não podemos tratar a água como mercadoria, mas sim como um direito humano”, afirmou a deputada Leninha, que hoje preside a Comissão de Direitos Humanos da ALMG. Ela ressaltou que a eventual privatização da Copasa coloca em risco o abastecimento de comunidades mais isoladas, onde esse serviço não é tão lucrativo como nos grandes centros.

Leninha argumentou que já há vários casos de disputa pela água, em que pequenas localidades são prejudicadas pelos interesses de empresários, que monopolizam esse recurso. Um exemplo já ocorreria no município de Inhaúma (Região Central). Ela cobrou atenção da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para esse assunto, ao mesmo tempo em que parabenizou a secretária Marília Carvalho de Melo por ser a primeira mulher a assumir o posto.

A deputada Ana Paula Siqueira (Rede) parabenizou a colega Leninha pela realização da audiência pública sobre o direito à água e também se posicionou contra qualquer proposta de privatização da Copasa. “O direito à água e ao saneamento está diretamente relacionado à luta contra a privatização da Copasa”, afirmou.

Homenagem – Ana Paula Siqueira também homenageou o partido a que está filiada, o Rede Sustentabilidade, pelo aniversário de cinco anos de obtenção de seu registro definitivo. Também lembrou que, no mês de setembro, no dia 22, é comemorado o Dia Internacional da Democracia, defendendo providências para sua consolidação em nosso País.

Bolsonaro – Além de advertir sobre os perigos da retomada das aulas em Minas, o deputado Doutor Jean Freire criticou o discurso do presidente Jair Bolsonaro na abertura da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), na terça-feira (22). Ele acusou o presidente de mentir, ao responsabilizar os indígenas pelos incêndios que estão ocorrendo na Amazônia e no Pantanal. “Ele não gosta de índio, nem de quilombola. Desde a campanha, vem tentando rebaixar os indígenas e tirar seus direitos”, declarou o deputado.

Doutor Jean Freire também acusou o presidente da República de assumir uma postura negacionista com relação à covid-19 e de desprezar os quase 140 mil mortos pelo novo coronavírus. Cobrou, ainda, responsabilidade dos candidatos durante a campanha eleitoral deste ano, a fim de evitar aglomerações.