A ação de reintegração de posse da fazenda Ariadnópolis, na zona rural do município de Campo do Meio, no Sul de Minas, pautou novos debates na Reunião Ordinária de Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, realizada na tarde desta quarta-feira (12/8/20).

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Pela manhã, em Reunião Extraordinária, deputados do Bloco Democracia e Luta, de oposição, condenaram a medida e solicitaram a intervenção do governo para evitar o despejo de 450 famílias que residem na ocupação, no Quilombo de Campo Grande. À tarde, diversos parlamentares reiteraram suas críticas, enquanto o deputado Sargento Rodrigues (PTB) fez a defesa da atuação da Polícia Militar.

Ao se referir ao discurso de uma colega na reunião anterior, com tom crítico à postura da PM, responsável por efetivar a determinação de despejo, Sargento Rodrigues ponderou que a corporação apenas cumpriu uma ordem judicial, não passível de questionamento.

Ele também ressaltou que, em audiência pública na Assembleia em 2018, um produtor rural de Campo do Meio denunciou o líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) na Ocupação Ariadnópolis pela prática de uma série de crimes. Segundo esse produtor rural, o referido membro do MST inclusive estaria lotado na 1ª-Secretaria da ALMG.

“Como ele estava em um cargo aqui no Parlamento e ao mesmo tempo liderando o MST lá?”, questionou Sargento Rodrigues, ao cobrar o encaminhamento de requerimento aprovado durante a audiência para que o fato fosse apurado.

O deputado Virgílio Guimarães (PT) disse não ver nenhuma irregularidade no caso. No seu entender, o funcionário contratado precisa realmente trabalhar para o gabinete, mas não necessariamente na sede da ALMG.

Ele ainda apontou o “momento inadequado” para a ação de reintegração de posse. “Não discuto a decisão judicial, mas não há por que despejar essas famílias neste momento”, disse, ao argumentar que, no atual contexto de paralisação da economia em decorrência da pandemia de Covid-19, nem mesmo a usina que reivindica a área teria urgência em instalar maquinários e produzir no local.

O deputado Betão (PT) e a deputada Andréia de Jesus (Psol) também criticaram a reintegração de posse em plena pandemia e no Dia Internacional da Luta contra a Violência no Campo, comemorado nesta quarta (12).

“O presente do governador foi o despejo de 450 famílias, com crianças, idosos e pessoas de grupos de risco para a Covid-19 que, agora, não têm para onde ir”, reiterou Betão.

Ele destacou, ainda, que os trabalhadores tiveram que retirar, “no braço”, os livros da biblioteca da escola local. “Eles vivem na fazenda, produzindo, há 20 anos”, completou.

Diálogo – Andréia de Jesus lembrou as recomendações de se evitar aglomeração e permanecer em casa. A deputada pediu a atenção para outros despejos que virão, pois, segundo ela, a Mesa de Diálogo, instância de intermediação de conflitos, tem sido um espaço improdutivo no atual governo.

O deputado Cristiano Silveira (PT), que conduziu a reunião de Plenário, também se disse surpreso com a desapropriação em Ariadnópolis. Ele contou que esteve na fazenda no mandato anterior, quando pôde conferir de perto toda a produção realizada no local.

“A decisão de reintegração durante a pandemia mostra falta de sensibilidade com a vida humana”, pontuou. Segundo ele, a própria legislação que trata da reintegração prevê requisitos básicos para que a medida ocorra.

Deputados cobram reabertura gradual da Assembleia

Em seus pronunciamentos, os deputados Sargento Rodrigues e Gustavo Santana (PL) também pediram que a Mesa da Assembleia analise a retomada dos trabalhos presenciais no Parlamento mineiro.

Gustavo Santana reconheceu o esforço da Casa para evitar novos contágios, com a adoção das reuniões remotas e de medidas de prevenção nos prédios da ALMG, mas salientou que a sociedade terá que se reinventar para viver e trabalhar com a presença do vírus. “Não podemos ficar mais tempo parados”, observou.

De acordo com Sargento Rodrigues, depois de aprovar projetos emergenciais e observando todos os cuidados necessários, a Assembleia precisa reabrir, com tranquilidade e serenidade.

Assim como Gustavo Santana, ele fez um paralelo com as ações da Prefeitura de Belo Horizonte, que autorizou a abertura de grande parte do comércio, como shoppings centers.

Previdência - As novas regras propostas pelo governo para a Previdência foram abordadas por Virgílio Guimarães e Andréia de Jesus. A parlamentar voltou a criticar a tramitação das proposições que compõem a reforma neste momento de exceção, causado pela pandemia.

Virgílio Guimarães se disse a favor de muitos pontos da reforma, mas salientou a necessidade de outras iniciativas que não sejam apenas focadas no corte de despesas de pessoal para o reequilíbrio fiscal e a retomada da economia mineira. Nesse sentido, sugeriu medidas como a taxação de fortunas, das empresas de comunicação virtual e da exportação de ouro.