O Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais (BDMG) poderá oferecer crédito em condições especiais ou renegociar dívidas de empresas e municípios para atenuar os impactos da pandemia de Covid-19 na economia mineira. A contrapartida, no caso das empresas, inclui a manutenção dos empregos.

A proposta está no Projeto de Lei (PL) 2.081/20, aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na Reunião Extraordinária da manhã desta sexta-feira (17/7/20), em turno único, na forma do substitutivo nº 1. A matéria também teve parecer de redação final aprovado e segue, agora, para sanção do governador Romeu Zema.

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Assinam a proposição os deputados Alencar da Silveira Jr. (PDT), Raul Belém (PSC), Gil Pereira (PSD), Celinho Sintrocel (PCdoB), Doutor Jean Freire (PT), Fernando Pacheco (PV), Zé Guilherme (PP), Ulysses Gomes (PT) e Fábio Avelar de Oliveira (Avante) e a deputada Andréia de Jesus (Psol).

O PL 2.081/20 acrescenta inciso ao artigo 11 da Lei 23.631, de 2020, que trata das medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19. O objetivo é atenuar os prejuízos de agentes econômicos que tiverem de suspender suas atividades por ato do poder público.

Assim, a matéria prevê que o BDMG poderá oferecer linhas de crédito em condições especiais para empresas – de micro a grande porte –, nas áreas de comércio, indústria e prestação de serviços, especialmente as relacionadas com o setor de saúde.

O texto aprovado cita instituições privadas de ensino, concessionárias de transporte coletivo municipal e intermunicipal, microempresas de produção artesanal e micro e pequenos empresários rurais e cooperativas de produção rural.

Produção de insumos médicos é beneficiada

Também podem ser beneficiadas com crédito especial as indústrias que assumam o compromisso de adaptar suas plantas industriais para a produção de equipamentos médico-hospitalares, equipamentos de proteção individual e insumos necessários para a prevenção e o tratamento da Covid-19.

A lista de segmentos econômicos beneficiados inclui, ainda, empresas de telecomunicações e provedores de internet. O relator do projeto no Plenário, deputado Gustavo Valadares (PSDB), incluiu no substitutivo que apresentou os veículos de imprensa e os espaços culturais e empreendimentos de produção cultural, de economia criativa e de turismo.

O BDMG também poderá renegociar os contratos de empréstimo e outros instrumentos semelhantes firmados com empreendedores privados impactados pela pandemia. Poderão ser revistos prazos de carência e de pagamento do principal, dos juros e dos demais encargos financeiros.

Municípios – De acordo com o texto aprovado, os municípios também podem ter acesso ao crédito. O BDMG ainda poderá realizar aditamento contratual com os municípios para suspender os pagamentos devidos no exercício financeiro de 2020.

“Com esse aditamento, as parcelas devidas em 2020 seriam prorrogadas para datas futuras, o que diminuiria o impacto financeiro no fluxo de caixa dos municípios”, destaca o parecer.

Deputados destacam importância das novas diretrizes

Alguns dos autores do projeto enfatizaram sua importância, como o deputado Alencar da Silveira Jr., que citou o comércio como um dos setores beneficiados.

Os deputados Doutor Jean Freire e Fernando Pacheco destacaram o benefício para as empresas que se disponham a produzir insumos médicos necessários ao combate à pandemia.

Andréia de Jesus sinalizou que o BDMG poderá, a partir da proposição, pensar nos pequenos negócios, na economia popular e criativa e na cadeia da cultura, atuando, segundo ela, para combater a pobreza e outros fatores que marginalizam.

Também o deputado Celinho Sintrocel ressaltou que as novas diretrizes permitirão que o BDMG tome medidas mais eficazes para combater a crise. Segundo ele, a medida poderá salvar empresas e permitir o equilíbrio das contas dos municípios.

Pandemia - A análise de projetos de lei em turno único e com votação remota, como na Reunião Extraordinária da manhã desta sexta-feira, foi definida em março, em Acordo de Líderes da ALMG, com o objetivo de dar respostas rápidas à exigência de combate da pandemia de Covid-19.