Em um semestre conturbado pela eclosão da pandemia do novo coronavírus, o último dia de atividade legislativa reserva ainda muito trabalho. Estão marcadas para esta sexta-feira (17/7/20), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), três Reuniões Extraordinárias de Plenário.

Nelas, serão discutidos e votados nove projetos, sendo dois de reconhecimento de calamidade pública devido à Covid-19. Por último, será votada a proposta que contém as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício de 2021. Após sua aprovação, o Parlamento fica autorizado a entrar em recesso.

Acompanhe as reuniões das 9 horas, 14 horas e 18 horas ao vivo.

Já a discussão das proposições que compõem a proposta de reforma da previdência encaminhada pelo Governo do Estado ficará para agosto deste ano.

A expectativa do Poder Executivo era de que, pelo menos, a mudança das alíquotas cobradas dos servidores fosse aprovada antes do recesso, mas não se chegou a um consenso sobre a alteração.

Impactos - Desde a decretação do estado de calamidade em Minas, ainda em março deste ano, a Assembleia tem buscado minimizar os impactos da crise causada pelo isolamento social. Com atuação tempestiva e eficaz, os parlamentares debateram e aprovaram dezenas de projetos voltados para os segmentos mais prejudicados pela crise econômica agravada pela quarentena.

Além disso, o Parlamento mineiro exerceu protagonismo no debate de questões relativas às políticas públicas e outras ações do Governo do Estado destinadas a conter o avanço da Covid-19.

LDO - Nesta sexta (17), as reuniões das 14 horas e das 18 horas estão reservadas para discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei (PL) 1.966/20, do governador Romeu Zema, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Calamidade - Já na reunião da manhã, às 9 horas, estão pautados outros oito projetos. Dois são projetos de resolução (PREs) da Mesa da Assembleia, que tratam do estado de calamidade pública decorrente da pandemia. O PRE 104/20 reconhece essa situação em dezenas de municípios mineiros; e o PRE 105/20 mantém até 31 de dezembro esse reconhecimento para o Estado de Minas Gerais e prorroga até a mesma data essa situação em alguns municípios.

Pandemia - Outros projetos de lei (PLs) de parlamentares tratam de questões relativas à pandemia. São eles:

* PL 176/19, da deputada Ana Paula Siqueira (Rede), que cria banco de empregos para mulheres vítimas de violência. Esse projeto é do ano passado, mas foi atualizado em virtude do aumento de casos de violência doméstica decorrete do isolamento social.

* PL 1.739/20, do deputado Professor Wendel Mesquita (Solidariedade), que suspende os prazos relativos aos concursos públicos, em razão da pandemia.

* PL 1.974/20, do deputado Charles Santos (Republicanos), que estabelece normas para descarte de máscaras e outros equipamentos de proteção individual (EPls).

* PL 2.065/20, do deputado Doorgal Andrada (Patri), que dispõe sobre o ensino remoto no Estado durante a pandemia de Covid-19.

* PL 2.081/20, do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), que inclui medidas, entre as destinadas ao enfrentamento da pandemia, para facilitar a obtenção de financiamento e para repactuar os financiamentos em curso junto ao BDMG.

Ministério Público - Por fim, foi pautado também o Projeto de Lei Complementar (PLC) 45/20, do Procurador-Geral de Justiça, que estabelece que as eleições internas do Ministério Público de Minas Gerais serão realizadas preferencialmente por meio eletrônico, em virtude da pandemia.